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DISTRIBUIÇÃO NO PROCESSO ELETRÔNICO - Coggle Diagram
DISTRIBUIÇÃO NO PROCESSO ELETRÔNICO
PETICIONAMENTO INICIAL (ART. 1.209)
Sempre pelo eSAJ (varas digitais/híbridas).
Sem protocolo físico.
Infância/Juventude e JEC: distribuem expedientes recebidos (ex.: Conselho Tutelar).
Ofícios digitalizam documentos.
Parte sem advogado → manifestação reduzida a termo.
EXPEDIENTES CRIMINAIS/INFRACIONAIS (ART. 1.209-A)
Delegacia envia eletronicamente.
Numeração única (Res. 65 CNJ).
Distribuição automática.
Onde não houver: Distribuidor confere → cancela se irregular.
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 1.210)
Cancelada quando:
• Endereçada a vara NÃO digital.
• Direcionada a juízo errado.
• Enviados só documentos (sem petição).
• Petição intermediária enviada como inicial.
Distribuidor corrige dados (valor, partes, tipo).
Não altera classe/assunto/competência, salvo divergência manifesta.
Dúvidas → Juiz Corregedor Permanente.
PRIORIDADE (ART. 1.211)
Urgentes → prioridade de distribuição.
PETIÇÃO INICIAL EM PAPEL (ART. 1.212)
Permitida apenas nas hipóteses do art. 1.205 §4º (urgência + indisponibilidade + autorização).
Mesmo em papel → tramitação eletrônica após digitalização.
Etapas:
• Protocola no SAJ/PRO.
• Digitaliza, classifica, distribui.
• Devolve papel ao ofício.
• Parte tem 45 dias para retirar (senão inutiliza).
INOPERÂNCIA DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (ART. 1.212 §2º)
Sistema parado → sorteio físico (Juiz Corregedor).
Sistema normalizou → digitaliza e distribui eletronicamente (com justificativa).
Sempre devolver documentos ao ofício.
45 dias para retirada; depois inutiliza.
Nenhuma hipótese permite petição em papel se a distribuição foi indeferida.
REGRAS ESSENCIAIS DO PDF
Distribuição é eletrônica como regra.
Delegacias usam Tabela Unificada CNJ.
Cancelamento: 4 hipóteses fixas.
Papel = exceção absoluta.
Prazo padrão: 45 dias para retirada.