Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Condenação - Coggle Diagram
Condenação
Medidas de segurança
Periculosidade do agente
nao existe a reprovabilidade mas ha a periculosidade
agente absolvidos por inimputábilidade
2 modadlidades
tratamento ambulatorial
internacao no hospital de custodia e tratamento psiquiatrico
internacao e a regra!
Prazo indeterminado
ate cessação da periculosidade
minimo de 1 a 3 anos
averiguada por pericia medica
STF = limite maximo da pena como tempo maximo
Reabilitação
declaração judicial que estão cumpridas ou extintas as penas impostas ao condenado
restaurar a dignidade pessoal e reinteracao a comunidade
direito ao sigilo dos antecedentes e recuperação de direitos
Condicoes
computado o periodo de prova (sursis e livramento)
Domicilio no Brasil nesse prazo
2 anos do dia da ultima pena
Bom comportamento
Ressarcimento do dano ou impossibilidade de faze-lo
Revogacao
se reincidente
Efeito
consequências que atingem a pessoa
nao se limitam apenas ao fato penal
Aplica a sentença a pena correspondente