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PRECATÓRIOS E RPV - Coggle Diagram
PRECATÓRIOS E RPV
- PEDIDOS DEVEM SER FEITOS NO INCIDENTE (ART. 1.291)
- TODOS OS PEDIDOS DE PRECATÓRIO/RPV → NO INCIDENTE, NÃO NO PROCESSO PRINCIPAL.
- §1º PAGAMENTO → EXTINGUE-SE O INCIDENTE; DEPOIS EXTINGUE-SE O CUMPRIMENTO.
- §2º APÓS SENTENÇA DE EXTINÇÃO + COMUNICAÇÃO À DEPRE → BAIXA DEFINITIVA.
- §3º MANDADO ÚNICO (EXCEÇÃO) → CERTIFICAR LEVANTAMENTOS EM CADA INCIDENTE.
- §4º PROIBIDA VINCULAÇÃO AO PROCESSO PRINCIPAL (SALVO QUANDO CUMPRIMENTO TRAMITA NELE).
- §5º PRECATÓRIOS ANTIGOS → PEDIDOS DECIDIDOS NO PROCESSO EM CURSO.
- §6º DEVER DE INFORMAR ATUALIZAÇÕES À DEPRE (MODELOS INSTITUCIONAIS).
- PROCESSAMENTO NA CAPITAL (SUBSEÇÃO II – ARTS. 1.295 A 1.299)
- 1.295: JUÍZO DEVE JUNTAR PROCURAÇÃO NO INCIDENTE P/ EVITAR DESARQUIVAMENTO.
- 1.296: VARAS FAZENDA CENTRAL → ENVIAM À UPEFAZ APÓS CONFIRMAÇÃO DO Nº DE ORDEM (DEPRE).
- 1.297: PROIBIDO ENVIAR COM PENDÊNCIAS (HABILITAÇÃO, PENHORA, PRIORIDADE ETC.).
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- 1.298: PRECATÓRIO + RPV CONCOMITANTES → REMESSA À UPEFAZ APÓS PAGAMENTO DO RPV.
- 1.299: PROCESSOS FÍSICOS ARQUIVADOS → NÃO ENVIAR À UPEFAZ.
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- TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO (ART. 1.290)
- TRAMITAÇÃO SOMENTE EM INCIDENTES INDIVIDUALIZADOS (PRECATÓRIO / RPV).
- NÃO HÁ NOVO PROCESSO NEM TRAMITAÇÃO FÍSICA.
- CADA PRECATÓRIO/RPV TEM SEU PRÓPRIO INCIDENTE.
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTÔNOMO (ART. 1.292)
- PERMITIDO APENAS EM 3 CASOS:
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- PAR. ÚNICO: COMPETÊNCIA DO JUIZ DA FASE DE CONHECIMENTO.
- VEDAÇÃO AO PRECATÓRIO COMPLEMENTAR (ART. 1.293)
- REGRA: PROIBIDO EXPEDIR PRECATÓRIO COMPLEMENTAR (RES. 303 CNJ).
- PAR. ÚNICO: CASO EXCEPCIONAL → NOVO PRECATÓRIO (NOVO INCIDENTE) VIA PORTAL E-SAJ.
- COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS À DEPRE (ART. 1.300)
- JUÍZO DEVE COMUNICAR ELETRONICAMENTE:
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II – SUCESSÃO (MORTE, DIVÓRCIO, DISSOLUÇÃO).
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- PAR. ÚNICO: PENHORA → SOMENTE VIA FUNCIONALIDADE PRÓPRIA DO SISTEMA.
- CADASTRO DO INCIDENTE (JUIZADOS FAZENDA – ART. 1.294)
- SEM ADVOGADO/DEFENSOR → CADASTRO DO INCIDENTE FEITO PELA UNIDADE JUDICIAL.
- COMUNICAÇÕES EM PROCESSOS SEM INCIDENTE (ART. 1.301)
- SE NÃO HOUVER INCIDENTE INDIVIDUALIZADO → COMUNICAÇÕES TAMBÉM VIA SISTEMA À DEPRE.