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2 - LINDB - Parte II - Coggle Diagram

- - - - Extrair um Sentido
        possível da Norma
        
        EXISTE UMA NORMA
        
        Implícito no sistema jurídico civil, o princípio segundo o qual ninguém pode transferir
        mais direitos do que tem é compreendido como princípio geral de direito, podendo ser
    - - Suprir Lacunas Normativas
        
        NÃO HÁ NORMA
  - - - Meios integrativos
        
        2º COSTUMES
        
        3º PRINCÍPIOS GERAIS
        DO DIREITO
        
        1º ANALOGIA
        
        Buscar a solução em outra manifestação legal semelhante
        
        HÁ CONTROVERSIAS NA ORDEM
      - Nunca se fala de integração do Direito (do ordenamento), pois este já é íntegro. Fala-se, sim, em integração da lei, pois esta não consegue abranger integralmente todos os fatos da vida
  - - - Aplicação de uma
        norma similar para
        suprir omissão
        legislativa diante
        de um caso concreto
        
        legis/legal
        
        Aplicação de um dispositivo
        
        luris/ jurídica
        
        Aplicação de vários dispositivos
- - - - FORMAS DE CLASSIFICAR A INTERPRETAÇÃO
        
        UMA NÃO VINCULA A OUTRA.
      - Quando há uma lei.
    - - Trata-se de INTEGRAÇÃO (omissão legislativa).
        
        Integração é meio
        para suprir lacunas na lei
  - - - DOUTRINÁRIA
        
        Feita pelo jurista
        doutrinador em
        seus escritos.
        
        A exposição de motivos das leis
      - JUDICIAL
        
        Feita pelo operador do direito
        
        obs: QUALQUER
        operador do direito, e não
        apenas aqueles que atuam no
        judiciário.
      - AUTÊNTICA
        
        Feita pelo autor da norma
        (Legislador)
        
        Ex: Leis
        Interpretativas
        
        Leis que definem conceitos
        
        leis, ainda que interpretativas,
        não retroagem como regra
  - - - DECLARATIVA
        
        Interpretação que
        resulta em um sentido
        Equivalente ao
        que diz a Norma
        
        Ex: se fosse dada
        essa interpretação ao art 5, CF, o
        conceito de "casa"
        não poderia ser extendido
        para um escritório.
      - RESTRITIVA
        
        Interpretação
        que abrange MENOS
        CASOS CONCRETOS do
        que o texto da norma.
        
        Sempre que:
        restrinja direitos ou
        imponha Sanções.
        
        É princípio geral de direito que normas que restringem direitos ou que impõe sanções devem
        ser interpretadas restritivamente
      - Extensiva
        (ampliativa)
        
        Interpretação que
        abragenge MAIS
        CASOS CONCRETOS
        do que o texto da Norma.
        
        Ex: Conceito de Casa
  - - - Gramatical/literal
        
        Não se confunde
        com o sentido popular das palavras
      - Historica
        
        MOMENTO ATUAL
      - Teleolégica ou social
        
        finalidade ATUAL
      - Légica ou racional
        
        Motivações Políticas, históricas e ideológicas.
      - Sistematica
        
        A interpretação sistemática é a que busca harmonizar uma norma com as demais por
        considerar que o ordenamento jurídico deve ser um sistema, que pressupõe elementos constitutivos sincronizados.
        
        Condena-se, pois, a interpretação isolada de uma norma.