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INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA – AULA 04 - Coggle Diagram
INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA – AULA 04
DEFINIÇÃO / O QUE É E O QUE NÃO É (ART. 1.202)
HÁ INDISPONIBILIDADE QUANDO NÃO HOUVER:
• CONSULTA AOS AUTOS DIGITAIS
• TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE PEÇAS (INCLUSIVE PETIÇÃO)
• ACESSO A CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS
NÃO É INDISPONIBILIDADE (FALHA DO USUÁRIO):
• INTERNET DO USUÁRIO (EX.: FIBRA ROMPIDA)
• PROBLEMAS NO COMPUTADOR, MODEM, PROGRAMAS OU REDE LOCAL
VERIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE (ARTS. 1.203 E 1.204)
SISTEMA DE AUDITORIA DA STI VERIFICA A CADA 5 MINUTOS.
RELATÓRIO PÚBLICO DEVE CONTER:
• DATA/HORA/MINUTO DE INÍCIO E TÉRMINO
• PERÍODO TOTAL ENTRE 6H E 23H
• SERVIÇOS AFETADOS
A INDISPONIBILIDADE É OFICIALMENTE RECONHECIDA NO SITE DO TJSP.
OBS.: INDISPONIBILIDADE ENTRE 6H–23H NÃO PRORROGA PRAZO,
SALVO SE OCORRIDA NA ÚLTIMA HORA (22H–23H).
CONSEQUÊNCIAS – INDISPONIBILIDADE “COMUM” (ART. 1.205)
PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO PRAZO (PARA O PRÓXIMO DIA ÚTIL):
• QUANDO INDISPONIBILIDADE > 60 MIN ENTRE 6H–23H (CONTÍNUA OU NÃO)
• QUANDO OCORRE ENTRE 23H E 24H
NÃO PRORROGA PRAZO QUANDO:
• ENTRE 0H E 6H (DIA ÚTIL)
• EM FERIADOS E FINS DE SEMANA
PRAZOS EM HORAS/MINUTOS PRORROGAM QUANDO:
• FALHA > 60 MIN NAS ÚLTIMAS 24H DO PRAZO
• FALHA NOS ÚLTIMOS 60 MIN DO PRAZO
PRORROGAÇÃO FEITA AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA.
PETIÇÕES URGENTES EM PAPEL:
• PERMITIDAS NO HORÁRIO DO FÓRUM
• DEVEM TER AUTORIZAÇÃO DO JUIZ (URGÊNCIA + INDISPONIBILIDADE)
• SOMENTE CÓPIAS LEGÍVEIS (ORIGINAIS PROIBIDOS)
INDISPONIBILIDADE SEVERA (ARTS. 1.205-A E 1.205-B)
CONCEITO:
• FALHA, LENTIDÃO OU INTERMITÊNCIA > 3H
• ENTRE 9H E 19H, EM DIAS ÚTEIS
• AFETANDO QUALQUER SERVIÇO DO ART. 1.202
DIVULGAÇÃO IMEDIATA NA INTERNET + ATUALIZAÇÃO AO FINAL.
QUANDO DURA 2+ DIAS CONSECUTIVOS:
• SUSPENDE PRAZOS EM PROCESSOS DIGITAIS
• SUSPENDE PRAZOS DE INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS EM PROCESSOS FÍSICOS
RETOMADA DOS PRAZOS:
• NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEM INDISPONIBILIDADE SEVERA
NÃO PREJUDICA:
• AUDIÊNCIAS
• OUTROS ATOS PROCESSUAIS
A INDISPONIBILIDADE SEVERA NÃO ANULA OS EFEITOS DA INDISPONIBILIDADE COMUM.
PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS (ART. 1.205-C)
DURANTE A INDISPONIBILIDADE SEVERA:
• DJE PUBLICA DIARIAMENTE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS
APÓS O FIM:
• PUBLICA TERMO INICIAL E FINAL DA SUSPENSÃO
PERÍODO DE GRAÇA – NÃO SUSPENSO (ART. 1.205-D)
O PERÍODO DE 10 DIAS PARA LEITURA DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA:
• NÃO É SUSPENSO POR INDISPONIBILIDADE (SEVERA OU COMUM)
APLICÁVEL A:
• ADVOGADOS
• ADVOCACIA PÚBLICA
• MINISTÉRIO PÚBLICO
• DEFENSORIA PÚBLICA
• PROCURADORIAS