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NORMAS DA CORREGEDORIA – CAP. XI – SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO -…

- - - - Controlar tramitação
      - Preservar memória processual
      - Facilitar localização
      - Sistema oficial: SAGE-PG
    - - Conjunto de arquivos digitais
      - Peças, atos e documentos tramitam eletronicamente
      - Base: Lei 11.419/2006
    - - Físicos: papel, volumes, juntada manual
      - Digitais: arquivos digitais, organizados por data de juntada
    - - PJe (CNJ)
      - PROJUDI (PR/AM)
      - E-PROC
      - SAGE (TJSP – oficial)
  - - - Qualquer pessoa credenciada
      - Certificado digital ICP-Brasil A3
      - Acesso via site do TJSP
    - - MP, Defensoria, Advocacia Pública
      - Integração entre sistemas
    - - Magistrados, servidores e terceiros autorizados
      - Acesso por sistemas internos
    - - Uso inadequado → bloqueio do cadastro
      - Sem prejuízo de outras sanções legais
  - - - Autenticidade = autoria confirmada
      - Integridade = conteúdo não pode ser alterado
      - Certificação digital A3
    - - Documentos eletrônicos → assinados digitalmente
    - - Assinados/rubricados ao digitalizar
      - Assinados na transmissão se não assinados antes
    - - Mesma prova que o original
      - Juntados por: Justiça, MP, Polícia, Procuradorias, advogados etc.
      - Exceção: alegação fundamentada de adulteração
    - - Manter até o prazo final da ação rescisória (2 anos)
      - Não descartar antes
  - - - Responsabilidade exclusiva do titular
    - - Mesmo se usado por estagiário, assessor, terceiro
      - Titular responde integralmente
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