Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Publicações e Intimações - Coggle Diagram
Publicações e Intimações
SEÇÃO XV – PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES
Art.132 – regra geral
via eletrônica + DJE
proibição: info por telefone
Art.133 – prazo 3 dias
envio de decisões ao DJE
idem intimação eletrônica
Art.134 – requisitos
nº autos
objeto
partes
resumo/transcrição
advogado + OAB
Art.135 – imprensa (DJE)
escolha de advogados (I)
até 2 nomes indicados
sociedade de advogados
conteúdo: dispositivo / resumo
Art.136 – nulidade
Art.137 – retificação imediata
Art.138 – segredo de justiça
partes = iniciais
advogados = nome completo
Art.139 – taxas e cálculos
publicar valores
resumo suficiente
Art.140 – comprovação publicação
certidão basta
Art.141 – editais
folhas rubricadas
certidão DJE/internet
jornal: exemplar original
segredo: réu completo / demais abreviado
Art.142 – fiscalização escrivão