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NORMAS DA CGJ – TOMO I – CAPÍTULO III – SEÇÕES IX e XI - Coggle Diagram
NORMAS DA CGJ – TOMO I – CAPÍTULO III – SEÇÕES IX e XI
1️⃣ SEÇÃO IX – PAPÉIS EM ANDAMENTO OU FINDOS (Art. 103)
📂 Conservação, Encadernação, Classificação e Descarte
1.3 Classificação e Catalogação
Classificados (sistema A–Z de pastas).
Catalogados (registro para fácil posterior identificação).
🗂️ Documentos podem ser:
1.4 Regras de Descarte (remissão ao Art. 74, §2º) - ➡️ O descarte segue exatamente o rito do §2º do Art. 74.
🛑 Descarte somente se reputado sem utilidade.
🧑⚖️ Requer autorização prévia do Juiz Corregedor Permanente.
🔍 Após revisão dos autos pelo escrivão judicial.
📝 A autorização deve conter:
Elementos indispensáveis para identificar o livro;
Certidão da data e forma de inutilização;
Arquivamento em classificador próprio.
⏳ Somente após 2 anos do último registro.
1.2 Encadernação
📚 Permitida quando houver grande volume de papéis.
🎯 Torna o conjunto um volume único → facilita guarda e evita perdas.
1.1 Conservação dos Papéis
📌 Regra básica: Papéis (andamento ou findos) devem ser bem conservados.
🎯 Objetivo: evitar extravio, deterioração e perda de informações
MANDADOS (Contexto Geral) - 📄 Materialização das ordens judiciais
2.2 Quem cumpre?
👮♂️ Polícia Judiciária (em alguns casos).
🎯 A serventia NÃO cumpre esses atos por conta própria.
👮 Oficial de Justiça ou
2.3 Observação Importante
Muitos artigos da Seção XI foram revogados.
Hoje existe praticamente um único artigo regulando mandados nesta seção.
📢 Normas de serviço são constantemente atualizadas.
2.1 O que é um mandado?
🚨 Documento que materializa a ordem judicial.
Ex.: decreto de prisão → vira um mandado para ser cumprido.
ART. 105 – REGRA ATUAL DOS MANDADOS (Seção XI)
3.2 Conceitos Importantes
📣 Citação: Ato que informa o réu da existência do processo e o chama para se defender.
🔔 Intimação: Ato que informa sobre um movimento do processo e determina uma conduta.
3.1 Mandados de Citação, Intimação e Demais Atos
🔄 Artigo remissivo → indica que o conteúdo detalhado está em outro capítulo.
🎯 Para prova: Se o Capítulo VII não estiver no edital, não é necessário estudar.
📬 Submetem-se às regras do Capítulo VII das Normas de Serviço.
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 105 – MANDADOS ESPECIAIS - 🛑 Abrange mandados mais sensíveis
4.2 Alvarás de Soltura
🔓 Documento que autoriza libertação da pessoa presa.
4.3 Regras aplicáveis
📖 Submetem-se à Seção XII do Capítulo IV (outra remissão).
4.1 Mandados e Contramandados de Prisão
📌 Inclui tanto prisões quanto desfazimentos (contra-mandados).