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LEI 066 - servidores públicos - Coggle Diagram
LEI 066 - servidores públicos
Vacância
Exoneração
Demissão
Aposentadoria
FAlecimento
Readaptação
Ascensão
Promoção
Posse em outro cargo inacumulável
Recondução
Exoneração
de ofício
perder estágio probatório
extinta punibilidade para demissão por abandono de cargo
não tomar posse/entrar em exercício
Servidor em processo adm só exonera após conclusão e se inocente
Indenização devida a fazenda
menor que a décima parte do venc. ou rem.
se demitido/exonerado
desconta de uma vez
morte
espólio responde
Vantagens
Adicionais e gratificações
grat. produtividade
grat. interiorização
grat. natalina
grat. op. especiais
grat. função de direção, chefia, assessoramento e assistência
grat. tempo integral
ad. de férias
ad. tempo de serviço
ad de insalubridade, periculosidade, penosidade e raio X
grat. nível superior
ad noturno
grat. gerência de classe
prestação de serviço extraordinário
50%
Até 2h
Indenizações
Diária
se não se afastar da sede
devolve as diárias
se o deslocamento for exigência do cargo
não recebe diária
deslocar da sede
Transporte
Ajuda de custo
instalação em nova sede
despesa de viagem fora do país a serviço
família do servidor que falecer
ajuda para localidade de origem prazo 1 ano
Restituirá a ajuda se
não se mudar em 30 dias
voltar antes/pedir exoneração
em 12 meses voltar a sede
Não servidor
se mudar de domicílio
Interrupção das férias
comoção interna
convocação para júri, srviço militar/eleitoral
calamidade pública