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LEI 066 - servidores público - Coggle Diagram
LEI 066 - servidores público
Requisitos
quitações militares e eleitorais
escolaridade de acordo com o cargo
gozo direitos políticos
idade mínima 18 a
nacionalidade brasileira
saúde física e mental ok
PCD 20%
provimento dos cargos públicos
Reintegração
cargo anterior ou resultante
demissão inválida
Reinvestidura do servidor estável
ressacirmento de vantagens
cargo equivalente
se cargo ant. extinto
ocupante da vaga
retorna ao cargo
sem indenização
Aproveitamento
atribuições e vencimentos compatíveis com cargo anterior
sem efeito se não assumir no prazo
servidor que estava em disponibilidade
salvo doença comprovada
Ascensão
mesma carreira
da última classe de um nível p nível superior
Ap. em processo seletivo simultaneo ao concurso
50% vagas do concurso reservadas a servidores de carreira
Reversão
retornno do servidor apsentado por invalidez
requerimento do interessado ex-officio
comprovar capacidade por junta médica
Promoção
1ª
intertíscio + 2 anos
de uma classe para outra
Readaptação
laudo médico
depende de vaga
cargo compatível com capacidade física e mental
não pode se houver candidato aprovado em concurso
se não se adaptar ao novo cargo
avalia e
aposenta
Recondução
Retorno ao cargo anteriormente ocupado
inabilidade em estágio probatório- oitro cargo
reintegração do anterior ocupante
Transferência
Nomeação
Concurso
vaidade 2 anos
Posse
30 dias da publicação do ato de provimento
mais 30
deficiência física não impede a posse desde que
Exercício
30 dias da
data da posse
publicação oficial
Perda de cargo de servidor estável
transito em julgado
PAD
Movimentação
Relotação
muda unidade adm
Disposição ou cedência
Remoção
vedade transferência ex-offício
matriculado em curso