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9.099 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - Coggle Diagram
9.099
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JECRIM
COMPETÊNCIA
EM RAZÃO DA MATÉRIA
CONEXÃO E CONTINÊNCIA
EXCEÇÃO
QUANDO UMA IMPO É COMETIDA JUNTO COM UM CRIME QUE NÃO É IMPO
IMPO
SERIA JULGADA NO JECRIM
OUTRO CRIME SERIA JULGADA NO JUÍZO COMUM
COMO OS CRIMES FORAM COMETIDOS NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS
JUÍZO COMUM JULGARÁ
IMPO
OUTRO CRIME CONEXO
IMPO
JUIZO COMUM
REGRA
IMPO
JECRIM
INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
IMPO
CONTRAVENÇÃO PENAL
CRIME COM
PENA MÁXIMA
NÃO SUPERIOR A 2 ANOS
CUMULADA OU NAO COM MULTA
NÃO SE APLICA
NO AMBITO DA JUSTIÇA MILITAR
A CRIMES MILITARES
À LEI MARIA DA PENHA
TERRITORIAL
QUEM JULGA
JUIZADO DO LUGAR ONDE IMPO FOI PRATICADA
TEORIA DA ATIVIDADE
PRINCÍPIOS
SIMPLICIDADE
ORALIDADE
ECONOMIA PROCESSUAL
CELERIDADE
INFORMALIDADE
OBJETIVO
SEMPRE QUE POSSÍVEL
APLICAÇÃO DE PENA
NÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE
REPARAÇÃO DO DANO SOFRIDO PELA VÍTIMA
COMPOSIÇÃO CIVIL
IMPLICA RENÚNCIA AO DIREITO DE
QUEIXA
REPRESENTAÇÃO
ATOS PROCESSUAIS
SÃO PÚBLICOS
PODEM SER
QUALQUER
HORÁRIO
DIA DA SEMANA
RESPEITANDO ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
VALIDADE
SERÃO VÁLIDOS SEMPRE QUE ATINGIREM A FINALIDADE DO ATO
NÃO HÁ NULIDADE SE NAO HOUVER PREJUÍZO
CITAÇÃO
SEMPRE QUE POSSIVEL
PESSOAL
NO PROPRIO JUIZADO
OU POR MANDADO
NÃO HÁ CITAÇÃO POR
EDITAL
HORA CERTA
NAO ENCONTRANDO ACUSADO PARA SER CITADO
PROCESSO É ENVIADO PARA
JUÍZO COMUM
ONDE SE SEGUIRÁ CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO CPP
AO INVES DE CITAÇÃO POR
EDITAL
HORA CERTA
POIS JECRIM SÓ HÁ CITAÇÃO PESSOAL
PROCEDIMENTO DA CITAÇÃO
PESSOA
CARTA COM AR
EMPRESA
ENTREGA AO RESPONSÁVEL DA RECEPÇÃO
DEVE OBRIGATORIAMENTE IDENTIFICAR O RECEBEDOR
OU POR OFICIAL DE JUSTIÇA
SE PRESENTES NA AUDIENCIA
CONSIDERA-SE CIENTE TODOS OS PRESENTES
LESOES CORPORAIS
LEVES E CULPOSAS
DEPENDEM DE REPRESENTAÇÃO
AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA
SÃO IMPO
STJ
NO CONTEXTO DE MARIA DA PENHA
NÃO DEPENDE DE REPRESENTAÇÃO
AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA
STJ
SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO E TRANSAÇÃO PENAL
NAO SE APLICAM A INFRAÇÕES DA MARIA DA PENHA
FASE PRELIMINAR
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA
TCO
AUTORIDADE POLICIAL
LAVRA TERMO
ENCAMINHA
IMEDIATAMENTE
AO JUÍZO COMPETENTE
TCO
AUTOR
VÍTIMA
<> AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
APF COMUM
QUE O ENCAMINHAMENTO DA NOTA DE CULPA E APF É EM 24HRS
REQUISIÇÃO DE EXAMES NECESSÁRIOS
SE IMPO
LAVRA TCO
NÃO LAVRA APF
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
POR CONSEQUÊNCIA
NÃO HÁ PRISÃO EM FLAGRANTE
NÃO SE EXIGE FIANÇA
JUIZ
MARIA DA PENHA
PODE DETERMINAR AFASTAMENTO DO LAR
TCO
DOCUMENTA E FORMALIZA O RELATO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DE UMA IMPO
NÃO TEM NATUREZA INVESTIGATIVA
NÃO ACARRETA INDICIAMENTO DO AUTOR
TRANSAÇÃO PENAL
ACORDO ENTRE
AUTOR DO CRIME
AUTOR NÃO É OBRIGADO A ACEITAR
MP
SE PÚBLICA
OU QUERELANTE
SE PRIVADA
ANTES DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA
PARA EVITAR PERSECUÇÃO PENAL
PROPOE-SE
RESTRITIVA DE DIREITOS
OU MULTA
ANTES DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA
PARA EVITAR PERSECUÇÃO PENAL
QUEM PODE PROPOR
MP
SE AÇÃO PENAL
PÚBLICA
CONDICIONADA
INCONDICIONADA
QUERELANTE
SE AÇÃO PENAL
PRIVADA
INSTITUTO DESPENALIZADOR
NÃO GERA REINCIDÊNCIA
APENAS VEDA NOVA TRANSAÇÃO PENAL PELOS PX 5 ANOS
NÃO GERA EFEITOS CIVIS
VEDAÇÕES
SE AUTOR
CONDENADO DEFINITIVAMENTE À PRIVATIVA DE LIBERDADE
JÁ TTIVER SE BENEFICIADO
NOS ULTIMOS 5 ANOS
À RESTRITIVA DE DIREITOS OU MULTA
SE REINCIDENTE
OU MEDIDA DESPENALIZADOR DEMONSTRE NAO SER SUFICIENTE
JUIZ
APRECIA PROPOSTA ENTRE AS PARTES
NÃO PODE PROPOR TRANSAÇÃO PENAL
SE SOMENTE MULTA
JUIZ PODE REDUZIR À METADE
COMPOSIÇÃO CIVIL
REPARAÇÃO MATERIAL OU MORAL DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAÇÃO
IMPLICA RENÚNCIA AO DIREITO DE
REPRESENTAÇÃO
QUEIXA
SEM NECESSIDADE DE UM PROCESSO PENAL
EXTINGUE A PUNIBILIDADE
JUIZ
OU CONCILIADOR
REDUZ A ESCRITO
HOMOLOGA
SENTENÇA IRRECORRÍVEL
EXECUÇÃO
NO JUÍZO
CIVIL
COMPETENTE
NÃO É JUÍZO CRIMINAL
SE NÃO HOUVER COMPOSIÇÃO CIVIL
OFENDIDO PODE
IMEDIATAMENTE
REGISTRAR
VERBALMENTE
REPRESENTAÇÃO OU QUEIXA
SERÁ REDUZIDA A TERMO
SE
OBTIDA A COMPOSIÇÃO
RENUNCIA AO DIREITO DE QUEIXA
NÃO OBTIDA A COMPOSIÇÃO
PODE
IMEDIATAMENTE
REGISTRAR
VERBALMENTE
QUEIXA
REPRESENTAÇÃO
SE NÃO REGISTRAR IMEDIATAMENTE
NÃO GERA RENÚNCIA AO DIREITO
PODE REGISTRAR DENTRO DE PRAZO ESTIPULADO
CABÍVEL EM AÇÃO
PRIVADA
PÚBLICA
CONDICIONADA
INCONDICIONADA
STF
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL
NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL
EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES
MP PODE DAR SEGUIMENTO À PERSECUÇÃO PENAL
OFERECER DENÚNCIA
REQUISITAR ABERTURA DE INQUÉRITO
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
SURSIS
PROPOSTA DO MP
DEVE CUMRIR REQUISITOS
SUSPENDE O PROCESSO POR
2 A 4 ANOS
QUEM PROPOE
MP
PODER-DEVER DO MP
ANALISAR CADA PROCESSO E PROPOR OU NAO A SURSIS
NÃO É DIREITO SUBJETIVO DO RÉU
MOMENTO
AO OFERECER A DENÚNCIA
PODE PROPOR A SUSPENSÃO
CABIMENTO NOS CRIMES
QUALQUER CRIME
CUJA PENA
MÍNIMA
ATÉ UM ANO
ABRANGIDOS OU NÃO PELA LEI 9.099
DESDE QUE
NAO ESTEJA SENDO PROCESSADO
NAO TENHA SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME
TENHA OS MESMOS REQUISITOS
SUSPENSAO CONDICIONAL
DA PENA
EXECUÇÃO DE PRIVATIVA DE LIBERDADE
NÃO SUPERIOR A 2 ANOS
DESDE QUE
NÃO SEJA REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO
CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZEM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
NÃO SEJA INDICADA OU CABÍVEL
CONVERSAO EM RESTRITIVA DE DIREITOS
SE RÉU E DEFENSOR ACEITAR
JUIZ
PODE
SUBMETER O ACUSADO AO
PERÍODO DE PROVA
SUSPENDER O PROCESSO
AO
RECEBER
A
DENUNCIA
PERÍODO DE PROVA
CONDIÇÕES
REPARAÇÃO DO DANO
PROIBIÇÃO
FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES
AUSENTAR-SE DA COMARCA
SEM AUTORIZAÇÃO DO JUIZ
COMPARECIMENTO EM JUÍZO
PESSOAL E OBRIGATÓRIO
MENSALMENTE
INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES
JUIZ PODE DETERMINAR OUTRAS CONDIÇÕES
DESDE QUE ADEQUADAS
AO FATO
A SITUAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO
REVOGAÇÃO DA SUSPENSAO
SERÁ
REVOGADA
NAO REPARAR DANO
SEM MOTIVO JUSTIFICÁVEL
REU FOR PROCESSADO
POR OUTRO
CRIME
PODERÁ
SER REVOGADA
DESCUMPRIR OBRIGAÇÃO IMPOSTA
SE RÉU FOR PROCESSADO
POR
CONTRAVENÇÃO
SE EXPIRAR O PRAZO SEM REVOGAÇÃO
JUIZ DETERMINARÁ
EXTINTA PUNIBILIDADE
PRESCRIÇÃO
NÃO HAVERÁ PRESCRIÇÃO
DURANTE SUSPENSAO DO PROCESSO