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AS FONTES DO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS - Coggle Diagram

- - - - Diplomas fundamentais
        
        O conceito de diplomas corresponde ao nome geral concedido aos atos normativos emitidos pelos Estado , nos diplomas encontram as leis .
        O vertice de todo o ordenamento juridico é constituIdo pelo direito constitucional , esse direito encontra se na Constituiçao da Républica Portuguesa , ou seja , o Direito portugues na sua forma fundamental corresponde ao direito constitucional , esse direito age como base para qualquer outra forma de direito .
        O repositorio fundamental do nosso direito civil corresponde ao Codigo Civil
        
        Codigo Civil de 1966
        
        Sistematizaçao do CC , plano de Savigny
        
        O Codigo Civil encontra se sistematizados , na forma mais geral , em 5 partes , Parte Geral , Direito das Obrigaçoes , Direitos das Coisas , Direito das Familias , Direito das Sucessoes .
        A parte Geral , engloba os temas relativos aos elementos comuns às outras quatro partes , ou seja , tem por funçao apresentar as regras gerais aplicaveis a qualquer amo do Direito Civil
        As seguintes quatro partes corresponde às espécies de relaçoes juridicas às quais pode ser aplicado o Direito .
        Esta forma de sistematizaçao ficou conhecida como sistematizaçao germãnica por ter sido consagrada no Codigo Civil alemao ( BGB ) de 1986 que entrou em vigor em 1900
        A sistematizaçao corresponde à organiazçao racional e logica da matéria relativa ao Direito de uma norma enquanto conjunto
        Na sistematizaçao o conceito chave é as relaçoes juridicas , a sistematizaçao é pensada para ser logica por isso parece logico as normas serem organizadas consoante as relaçoes juridicas mais correntes , mais ou menos especializadas etc... , destancando a ideia de transparencia salientada por este conceito , pois representa a realidade social que é , de facto , disciplinada pelo Direito .
        A divisao por livros corresponde ao sistema externo
        O sistema interno corresponde a conexao , à relaçao entre os principios e pensamentos fundamentais de um dado direito
        
        Livro I / Parte Geral
        
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        Livro II / Direito das Obrigaçoes
        
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        Livro III / Direito das Coisas
        
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        Livro IV / Direito das Familia
        
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        Livro V / Direito das Sucessoes
        
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        Justificaçao da relaçao juridica
        
        A relaçao juridica é utilizada , no Codigo Civil , como meio técnico de arrumaçao e exposiçao do Direito, por se considerar esse conceito um quadro adequado para exprimir a realidade social , ou seja , considera se que a relaçao juridica é o conceito que melhor representa a realidade à qual se aplica o Direito . Sendo que a justificaçao da utilizaçao do conceito de relaçao juridica é que é esse conceito que melhor representa a realidade social , sendo que o Direito à aplicado à realidade social convém as normas serem organizadas de acordo com o que melhor representa a realidade social , cabe entao justificar que o mais importante para o Direito é a realidade social e que a relaçao juridico é o elemento mais importante da realidade social na medida em que é o que melhor a representa .
        O Direito nao regula o homem isolado , nao existe Direito se o homem nao desenvolve relaçoes com os outros , podem existir coisas mas se nao há relacionamento juridico entao o Direito nao terá qualquer maneira de intervir na "vida" da coisa , se nao existem vinculaçoes entres os sujeitos nao ha compra e venda , se Robinson Crusoé encontra uma maça numa arvore e que por seguinte a come nao se vai envolver numa atividade ligada ao Direito, nem ha problemas de propriedade pois sendo que qualquer relaçao juridica é impossivel devido a inexistencia de outras pessoas , o pomar nao pertence a ninguem , a maça ainda menos , se a maça por qualquer motivo mata o Robinson nao ha qualquer responsabilidade pois nao a niguem , portanto perecebemos que o relacionamento inter humano é chave que permite ao Direito entrar na nossa vida , a relaçao juridica contem nela
        
        A elaboraçao do CC estendiu se por cerca de 22 anos , o primeiro passo para a realizaçao desse foi a emissao de um decreto lei , fois depois criada uma comissao para elaborar o CC , o projeto da criaçao de um CC sera por seguinte divulgado pelo Ministro da Justiça , a criaçao de um CC justifica se pela existencia de uma importante quantidade de legislaçao avulsa , legislaçao extravagante , també foi uma razao desse projeto o facto do CCS ser desatualizado perante as novas conceçoes de direito civil , nomeadamente , no campo dos contratos e das obrigaçoes
        As normas de direito civil encontram se contidas no Codigo Civil de 1966 revisto em 1977 .
        Um CC pode ser apresentado sob diversas formas , dependendo do tipo de formulaçao legal adoptado , Larenz , autor alemao , destaca 3 tipos de formulaçao legal , o tipo casuistico, o tipo dos conceitos gerais abtractos e o tipo das simples directivas
        A diversidade formulativas à qual foi sujeito o CC justifica se pela vontade do legislador em querer que o CC se possa adaptar as varias situaçoes da vida ,conciliando segurança nas decisoes juridicas promovendo ao mesmo tempo decisoes mais rectas e justas .
        
        Tecnicas legislativas aplicadas ao CC
        
        Formulaçao casuistico
        
        Esse tipo de formulaçao traduz se na emissao de normas juridicas prevendo o maior número possivel de situaçoes da vida descritas com todas as suas particulariedades e fazendo corresponder lhe uma regulamentaçao extremamente minuciosa , neste tipo de Codigo pretende se também utilizar uma linguagem mais acessivel a qualquer cidadao e nao so aos juristas , promovendo entao a liberdade de apreciaçao , comparando com o nosso CC , possui uma formulaçao mais abstrata ou seja , apresenta uma liberdade interpretativa que cabe ao juiz interpretar .
        Exemplo : 2034
        
        Formulaçao dos conceitos gerais abtractos
        
        Corresponde ao tipo de formulaçao ao qual foi sujeito o nosso codigo civil .
        Traduz se na elaboraçao de tipos de situaçoes da vida , mediante , conceitos claramente definidos e recortados, conceitos fixos e determinados , aos quais o juiz deve subsumir , este tipo de formulaçao assenta na consciencia da impossibilidade de prever todas as hipoteses geradas na vida sociale e na necessidade da intervençao do juiz na aplicaçao da lei
        
        Formulaçao das simples directivas
        
        As mesma razoes acentuadas podem levar a optar à formulaçao que recorre às meras directivas , nesse tipo de formaçao o legislador recorre a linhas de orientaçao que fornece ao juiz , enunciados valorativos de apreciaçao espécies de clausulas gerais , formulando conceitos maleáveis e fluido , onde nem ha uma zona nuclear segura que enquadre e limite o possivel raciocinio do juiz , naturalmente este tipo de formulaçao destaca assuntos relativos à segurança juridica e à calculabilidade das decisoes judiciais
        A hipotese legal é extremamente abragente , na clausulas gerais sao utilizados conceitos indeterminados , boa fé por exemplo ,
        Exemplo : 762
        
        Alteraçoes de 1977
        
        Igualdade de género na família:
        
        Extinção do poder marital (o marido deixa de ser o chefe de família).
        Igualdade de direitos e deveres entre cônjuges, tanto na condução da vida familiar como na gestão do património comum.
        Fim da necessidade de consentimento do cônjuge para o exercício de uma profissão ou atividade pela mulher.
        
        Direitos parentais
        
        Igualdade de direitos e deveres para ambos os pais em relação aos filhos, sem prevalência de um sobre o outro.
        
        Maioridade
        
        Redução da idade de maioridade de 21 para 18 anos.
        
        Constituiçao da República
        
        A Constituiçao vigente é a de 1976 , que foi revista 6 vezes , os principios constitucionais que sao suceptiveis de condicionar o direito civil , as normas de direito civil sao suceptiveis de serem condicionadas por direitos , liberdades e garantias enunciados nos artigos 24 e ss , por exemplo , direito à vida , direito à integridade pessoal ou ainda liberdade de imprensa .
        as alteraçoes mais significativas na Constituiçao verificam se no direito das familias ( divorcio , filiaçao e dos direitos e deveres dos conjugues) , no direito sucessorio ( valorizaçao da posiçao sucessoria dos conjugues sobrevivo , dandoa qualidade de herdeiro legitimario )
        Também a Constituiçao contém , uma força geradora de direito privado , as suas normas nao sao meramente indicativas , sao normas que devem ser acatadas pelo legislador , pelo juiz e demais orgaos estaduais , o Legislador deve emitir normas de direito civil nao contrarias à Constituiçao , o juiz e orgaos adiministrativos nao devem aplicar normas inconstitucionais .
        As normas de direito constituicional , designadamente as que reconhecem direitos fundamentais , sao imposta pela Constituiçao nas relaçoes juridico privadas , liberdade de expressao , direito à via ...
        
        Codigo Civil de Seabra 1867
        
        Antes da entrada em vigor do CCS o principal diploma do nosso direito civil identificava se com as Ordenaçoes Filipinas que se foram tornado desatualizadas com o rodar do tempo , com , por exemplo , o despotismo iluminado de Pombal e depois com o liberalismo .
        Também nos reinado de D.josé e de D.Maria I , tivesse sido publicada numerosa legislaçao avulsa , a dada legislaçao extravagante .
        Com a instauraçao do regime liberal foram também publicadas numerosas leis , dirigidas à demoliçao dos fundamentos do Antigo Regime qualificado de absolutista e possuindo aspetos feudais , essas leis modificaram varios pontos do direito civil , por exemplo , sucessorio , das coisas ( venda de bens pertencendo à ordem religiosa e sua aquisiçao por particulares ) etc... , dessas modificaçoes cada vez mais importantes , surgiu a necessidade de sistematizar num diploma unico as novas normas de direito civil , também impulsionado pelo movimento europeu de codificaçao , logo essa normas foram sistematizadas sob a forma de um Codigo Civil , sendo que o CCS constitui resultado dessa aspiraçao , ou seja , só fizeram esta sistematizaçao em 1867
        
        Correspondia a um Codigo onde se combinava o nosso direito tradicional com a doutrina dos jurisconsultos oitocentistas .
        O seu conteudo reflete influencias do direito romano , canonico e do jusnaturalismo setecentista ( posiçao que defende a existencia de um direito natural que prevalece sobre o direito positivo , normas implicitas que decorrem da razao humana ), e do liberalismo individualista .
        O CCS veio a ser o repositorio dos ideias juridico-privados do liberalismo .
        Estive em vigor cerca de 100 anos , sendo que foi nele reconhecido o casamento civil .
        
        Legislaçao avulsa
        
        Normas de direito civil , que pretendem resolver litigios de direito privado , encontram se contidas no Codigo Cvili de 1966 revisto em 1977 , no entanto , alguns diplomas avulsos também regulam o direito civil , por exemplo
        Normas do Codigo do Notariado , do Registo Predial e do Registo Civil , designadamente as normas que enumeram os actos sujeitos a escritura publica ou os actos ou factos sujeitos a registo e estabelecem o respective regime .
        A mais do CC e da legislaçao avulsa ordinaria , problemas de direito civil também podem encontrar soluçoes em normas de direito constitucional
        
        Codigo do Notariado
        
        Registo Predial
        
        Registo Civil
        
        Codigo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
        
        Organizaçao Tutelar de Menores
  - - - Principios juridicos
        
        Os principios juridicos sao ferramentas do Direito objetivo , isto é , permittem regular a conduta humana , tanto como as normas do Direito positivo os principios juridicos constituem Direito vigente , por exemplo , os principios juridicos da autonomia privada , auto-responsabilidade ou ainda da proteçao da confiança .
        No entanto existem princpios juridicos que nao se encontram formalizados e que por isso nao se consideram Direito vigente , principios juridicos naturais , por exemplo , principio da dignidade humana .
- - - - A formalizaçao é o processo pelo qual a norma é oficializada , ou seja , de uma ideia surge a necessidade de criar uma norma que será por seguinte formalizada por um orgao que possui este poder , o tipo da norma depende do orgao que a formaliza , por exemplo , "Há imigraçao deve ser controlada" , dai surge a necessidade de criar uma norma para controlar a imigraçao , esta norma sera apresentada à Assembleia da República que por sua vez formalizá-la-á
        
        Sistematizaçao
        
        A sistematizaçao corresponde à organiazçao racional e logica da matéria relativa ao Direito de uma norma enquanto conjunto
        Na sistematizaçao o conceito chave é as relaçoes juridicas , a sistematizaçao é pensada para ser logica por isso parece logico as normas serem organizadas consoante as relaçoes juridicas mais correntes , mais ou menos especializadas etc... , destancando a ideia de transparencia salientada por este conceito , pois representa a realidade social que é , de facto , disciplinada pelo Direito .
        
        Plano de Gaio
        
        Tirando o seu nome do jurisconsulto do mesmo nome, Gaio , este plano salienta de que o Direito deve ser dividido em 3 partes , Personae ( as pessoas , abrange as pessoas e as familias ) , Res ( coisas , Direito das Coisas ( Direito reais) ) e Actiones ( açoes Direito das sucessoes por morte , as obrigaçoes , e os contratos ) , ele proprio utilizava este metodo divisional nas suas Institutas , as Institutas correspondem a obras didaticas elaboradas por jurisconsultos , com o objetivo de sistematizar o Direito , as Institutas têm por fim apoiar o ensino aos estudantes ou ser utilizado por jurisconsultos como ferramentas juridicas para exercer essa tal profissao , vulgarisando as Institutas correspondem à forma prévia dos nossos atuais Codigos Civis que apesar de nao serem organizados da mesma maneira prosseguiam os mesmos fins , ensinar e guiar o jurista .
        O plano de Savigny permaneceu no tempo através a utilizaçao deste plano por Justiniano nas suas Institutas e atravé a utilizaçao deste mesmo plano por Napoleao no seu Codigo Civil de 1804