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NEGOCIAÇÃO COLETIVA - Coggle Diagram

- - - - regular as relações entre empregadores e trabalhadores
        
        disciplinar as relações entre empregadores ou suas organizações
        
        várias organizações de trabalhadores ou alcançar todos esses objetivos de uma só vez.
        
        A Recomendação nº 91 da OIT, de 1951 define a convenção coletiva
        
        acordo escrito relativo a condições de trabalho e de emprego, celebrado entre um empregador, um grupo de empregadores
        
        negociação coletiva
        
        ocorre em relação a qualquer direito trabalhista depende da existência de sindicatos fortes para sua implementação do contrário, o empregado é prejudicado
        
        segunda só permite a negociação coletiva com a existência de uma legislação mínima, como ocorre na França
        
        A terceira só admite negociação coletiva para certos direitos e não para todos, como para redução de salários e da jornada de trabalho.
- - - - O direito de negociar livremente constitui elemento essencial da liberdade sindical.
        
        A Constituição de 1988 adotou também a concentração da negociação em nível de categoria, permitida a negociação entre sindicatos e empresas, ampliando a eficácia geral das cláusulas das normas coletivas.
        
        LEGISLAÇÕES
        
        as partes poderão eleger árbitros (art. 114, § 1º)
        
        É facultado às partes (§ 2º do art. 114 da Lei Maior) ou empresas (§ 2º do art. 616 da CLT) ajuizar o dissídio coletivo
        
        Declara, ainda, o § 4º do art. 616 da CLT que nenhum processo de dissídio coletivo de natureza econômica será admitido sem antes se esgotarem as medidas tendentes à formalização de acordo ou convenção coletiva.
        
        O inciso XIV do art. 7º da Constituição também faz referência à negociação coletiva para fixar os turnos ininterruptos de revezamento.
        
        Os sindicatos devem participar obrigatoriamente das negociações coletivas de trabalho (art. 8º, VI, da Lei Magna)
- - - - Indica o art. 4º da Convenção nº 98 da OIT o fomento da negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores
      - Constituição reconhece os acordos coletivos (art. 7º, VI e XXVI)
      - Hoje, são estipuladas penalidades para as partes que descumprirem o acordado, com disposição expressa na lei (art. 613, VIII, da CLT).
        
        As normas oriundas do sindicato são de coordenação, pois não podem contrariar o ordenamento do Estado
        
        Dispõe ainda o § 4º do art. 616 da CLT que nenhum processo de dissídio coletivo de natureza econômica será admitido sem antes se esgotarem as medidas tendentes à formalização de acordo ou convenção coletiva.