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Poder Legislativo, Infidelidade Partidária não se aplica aos eleitos pelo…

- - - - Representantes dos Estados e DF
      - Número fixo de 03 Senadores por UF
      - Sistema Majoritário Simples, Mandato de 08 Anos
      - Renovação parcial, de 04 em 04 anos, alternadamente, por 1/3 e 2/3
      - Cada Senador é eleito com 2 suplentes
    - - Representantes do Povo
      - Sistema Proporcional, Mandato de 04 Anos
      - Permitidas Sucessivas Reeleições
      - Lei Complementar fixa o número total de deputados de cada Estado/DF
      - Mínimo de 8 deputados, máximo de 70 por UF (Proporcionalidade não é absoluta)
      - Territórios Federais: Número fixo de 04 deputados
        (Não há proporcionalidade)
      - Voto no Partido - E não no candidato
      - Fidelidade Partidária: Deputado/vereador eleito pelo partido X deve permanecer no partido durante todo o mandato, sob pena de perda do mandato
    - - Sessão Conjunta
        
        Trabalho simultâneo das 2 Casas
        
        Votos computados separadamente em cada Casa
        
        Bicameral
      - Sessão Unicameral
        
        Votos computados em conjunto
        
        Unicameral
- - - - Presidida pelo PR do Senado
      - Demais cargos exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na CD e no SF
    - - Eleitos pelos Senadores
      - Assegurar, quando possível, representação proporcional dos partidos
    - - Eleitos pelos deputados
      - Assegurar, quando possível, representação proporcional dos partidos