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PCD - artigo 9º - Coggle Diagram
PCD - artigo 9º
ARTIGO 9 – ATENDIMENTO PRIORITARIO À PESSOA COM DEFICIENCIA
CAPUT
GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITARIO
GARANTIA DE PROTECAO E SOCORRO
APLICACAO EM SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS
§ 1º – DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
PRIORIDADE NO ATENDIMENTO
PRIORIDADE EM SITUACOES DE RISCO
PRIORIDADE EM SITUACOES DE PROTECAO
PRIORIDADE EM EMERGENCIAS
PRIORIDADE EM SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS
§ 2º – DIREITOS EXTENSIVOS AO ACOMPANHANTE
ACOMPANHANTE TEM DIREITO À PRIORIDADE
PRIORIDADE QUANDO NECESSARIA À ASSISTENCIA DA PESSOA COM DEFICIENCIA
PRIORIDADE EM FILAS
PRIORIDADE EM SERVICOS PUBLICOS
PRIORIDADE EM SERVICOS PRIVADOS
PRIORIDADE EM SITUACOES DE PROTECAO E SOCORRO JUNTO À PESSOA COM DEFICIENCIA
§ 2º – DIREITOS NAO EXTENSIVOS AO ACOMPANHANTE
NAO TEM PRIORIDADE AUTONOMA
NAO TEM PRIORIDADE EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
NAO RECEBE BENEFICIOS DESVINCULADOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
§ 2º – DIREITOS DO ATENDENTE PESSOAL
ATENDENTE PESSOAL NAO TEM DIREITO À PRIORIDADE
A FUNCAO DO ATENDENTE PESSOAL É DE APOIO E ASSISTENCIA
A PRIORIDADE É DA PESSOA COM DEFICIENCIA, NAO DO ATENDENTE
§ 3º – TRAMITACAO PRIORITARIA
PRIORIDADE NA TRAMITACAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
ANALISE URGENTE DE DOCUMENTOS
PRIORIDADE NAO SE ESTENDE AO ACOMPANHANTE
ATINGE SOMENTE A PESSOA COM DEFICIENCIA
ESQUEMA RESUMIDO
PESSOA COM DEFICIENCIA = PRIORIDADE TOTAL
ACOMPANHANTE = PRIORIDADE CONDICIONADA À FUNCAO DE APOIO
ATENDENTE PESSOAL = NAO TEM PRIORIDADE