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PCDs aula 03 - Coggle Diagram
PCDs aula 03
- ART. 4º, §1º – CONCEITO DE DISCRIMINAÇÃO
2.1 TODA FORMA DE DISTINÇÃO, RESTRIÇÃO OU EXCLUSÃO
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- ESPECIALMENTE VULNERÁVEIS (ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO)
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- ART. 6º – CAPACIDADE CIVIL PLENA
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6.3 ATOS ASSEGURADOS
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6.3.6 DIREITO À GUARDA, TUTELA, CURATELA E ADOÇÃO
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- ART. 5º – PROTEÇÃO CONTRA VIOLAÇÕES
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- ART. 4º – DIREITO À IGUALDADE
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- ART. 4º, §2º – AÇÃO AFIRMATIVA
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- ART. 7º – COMUNICAÇÃO DE VIOLAÇÕES
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- ART. 8º – DEVER DO ESTADO, SOCIEDADE E FAMÍLIA
8.1 GARANTIR, COM PRIORIDADE, DIREITOS REFERENTES À:
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