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Assistência judiciária gratuita - Coggle Diagram
Assistência judiciária gratuita
Tem direitO
natural ou estrangeiro
com insuficiência de recursos
Compreende
taxas
despesas
selos
honorários advogado, perit, remuneração do interprete
indenização devida a testemunha
outros
não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
se for vencido, as obrigações ficarão suspensas e só serão executadas se nos 5 anos subsequentes o credor demonstrar que a insuficiência deixou de existir
A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas
processuais que lhe sejam impostas.
pode ser em relação a algum ou todos os atos, ou apenas redução do percentual das despesas
Presunção de veracidade da alegação de inocência
Apenas quando deduzida por
pessoa NATURAL
Pessoa jurídica
faz jus a AJG, mas tem que comprovar necessidade
Benefícios são pessoais
Não se transmite aos sucessores
salvo se houver requerimento e deferimento expresso
Não se comunica ao litisconsorte
Pedido da AJG