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REGIMENTO INTERNO, Mesa Diretora ALERJ, Posse, Lideranças e Blocos…
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Mesa Diretora ALERJ
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Eleição da Mesa
1º Biênio
eleição ocorre na 2ª sessão preparatória, 2 de fevereiro, 15h
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Mandato e Reeleição
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Reeleição pode ocorrer no mesmo biênio ou entre legislaturas (ex: 1º → 2º biênio, ou legislaturas diferentes)
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Vacância
Nova eleição para cargos vagos, salvo se o término do mandato estiver próximo
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2º Biênio
Eleição na 1ª quinzena de fevereiro do 3º ano, antes do fim da 2ª sessão legislativa ordinária
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Regras Gerais da Votação
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Votação por chapas (proporcionalidade partidária), não por cargos individuais
A proporcionalidade partidária deve ser seguida "tanto quanto possível", de acordo com câmeras de cada partido/bloco
Composição
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Presidência
Presidente, 1º a 4º Vice-presidente
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Posse
Data da posse
Sempre 1º de fevereiro do ano seguinte às eleições, às 15h, independente de dia útil
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Suplentes
Assumem por vacância definitiva (morte, renúncia) ou licença (>120 dias ou cargo executivo)
Compromisso prestado na 1ª posse, dispensado nas seguintes
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Funcionamento
Sede da ALERJ
Local: Palácio Tiradentes, Rio de Janeiro
Possibilidade de reuniões fora da sede: apenas por impossibilidade ; decisão da Mesa Diretora e maioria dos deputados (>35 de 70)
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Sessão Legislativa
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Extraordinária
convocada em situações excepcionais (Intervenção, posse governador, crime responsabilidade, urgência/interesse público)
Convocações e Hipóteses
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Governador, presidente ou maioria absoluta
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Atribuições presidente
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Mesa
Preside reuniões e deliberações, com direito a voto
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Votação e Debates
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Para debater, transmite Presidência ao substituto
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Publicações e Divulgação
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Divulga decisões do Plenário, Mesa, Comissões
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Competência Geral
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Promulga resoluções, leis e emendas constitucionais
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Comissões Legislativas
Comissões
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Temporárias
Criadas para fins específicos. São extintas quando atingem seu objetivo ou ao fim da legislatura (3).
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Cálculo do PPP
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Divida o número de parlamentares de cada partido pelo quociente geral → resultado (ignorando decimais) é o número de representantes do partido na comissão.
Perdas de mandato
Mesa
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Falta, sem justificativa, de 1/3 das sessões ordinárias ao logo de 1 sessão legislativa
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