Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Deveres das partes e dos procuradores - Coggle Diagram
Deveres das partes e dos procuradores
não formular pretensão ou apresentar defesa quando ciente de que são destituídas de fundamento
declinar no primeiro momento, endereço residencial ou profissional e manter atualizado.
não produzir povas/atos inúteis ou desnessário
expor fatos conforme a verdade
IV cumprir com exatidão as decisões judiciais e não criar embaraços
VI não paraticar inovação ilegalno estado de fato de bem ou direito litigioso
informar e manter dados cadastrais atualizados
Atos atentatórios a dignidade da justiça
IV e VI
multa de até 25% do valor da causa
Beneficiado
União ou Estado
execução fiscal
valor da causa irrisório ou inestimável
multa até 10X salário mínimo
incapacidade das partes/irregularidade de representação
processo extinto
se a providência couber ao autor
réu revel
litigância po má-fé
multa 1% a 10$ do valor da causa
beneficário
a outra parte
hipóteses
opuser resistência
proceder de modo temerário
udar do processo para conseguir objetivo ilegal
zlterar verdade dos fatos
provocar incidente infundado
deduzir pretensão ou fesa contra texto de lei
interpuser recurso com intuito protelatório
ato atentatório processo de execuçãoo