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Funçoes do Estado, Uma caracteristica que peremite diferenciar essas duas…

- - - - John Locke
        
        Segundo Locke o poder do Estado é dividdido em tres pilares , o poder executivo , federativo e o poder legislativo
        
        Poder Executivo
        
        Cuida de dar exequibilidade as leis emanadas pelo poder legislativo
        
        Poder Federativo
        
        Cuida das relaçoes externas , as relaçoes com os outros Estado , se o Estado deve manter a paz ou entrar em guerra
        
        Poder Legislativo
        
        Cria e emana atos com valor de lei
      - Montesqieu
        
        O poder do Estado deve ser repartido entre o poder judicial , executivo e legislativo , com o intuito de equilibrar os poderes , promove a separaçao do poder e por isso cada um deles sera atribuida a um orgao distinto
        
        Legislativo
        
        Este poder caberia as assembleias/parlamentos
        
        Executivo
        
        Caberia ao Chefe de Governo e aos seus ministros ou ao Chefe de Estado , dependentemente da forma como se encontra organizado o Estado
        
        Judicial
        
        Caberia aos Tribunais
      - Aperfeiçoamento da triade classica
        
        Funçao politica
        
        Funçao legislativa
        
        É caracterizada por emitir atos normativos como leis que terao em ultimo lugar como destinatarios os membros da comunidade , a funçao legislativas preve relaçoes de interaçao entre os diferentes orgaos , por exemplo a Assemblei da Republica pode fazer cessar ou alterar atos legislativos emitidos pelo Governo
        Diz se que , em termos qualitativos , o poder legislativo é atribuido a Assembleia da Republica , e com isto salientar que é o orgao legislativo por excelencia e em termos quantitativos é o Governo ( porque lhe sao atribuido as tarefas legislativas de menor importancia )
        
        Assembleia da Republica
        
        Assembleias Nacionais das regioes autonomas
        
        Governo
        
        Funçao governativa
        
        Esta funçao caracteriza se pela pratica de atos nao normativos , é a função do Estado que consiste em definir as orientações políticas gerais, conduzir a direção política do país e tomar decisões estratégicas para o funcionamento do Estado , A FUNÇAO QUE ORGANIZA OS ORGAO E PODER POLITICO , um exemplo da funçao governativa é a nomeaçao do primeir ministro por parte do presidente .
        
        Presidente da Républica
        
        Assembleia da Republica
        
        Governo
        
        Esta funçao é dita de funçao primaria por ser aquelça que define , em primeira mao , o interesse publico e os mecanismos atraves dos quais se conseguira assegurar o cumprimento dos interesses publicos
        
        Funçao jurisdicional
        
        As funçoes juridica e administrativas sao ditas de secundarias , isso mesmo por essas funçoes agir de acordo com as normas juridicas definidas pela funçao politica , ha uma relaçao de dependencia quanto a funçao politica ,
        Esta funçao permite a resoluçao de litigios entres os diferentes tipos de pessoas juridicas atravé a aplicaçao das normas juridicas, perante esta funçao existe uma reserva de juridisçao , ou seja , um monopolio sobre o exercicio desta funçao , os tribunais sao os unicos a poder esta funçao ,
        a funçao juridiscional é considerada retrospetiva , isto é pretende resolver assuntos que no momento ja existem
        a outras pretende garantir o seu cumprimento
        Esta funçao é copnsiderada passiva , imperando o principio do pedido , isto é ,o juiz apenas podera decidir a questao com base os elementos e as questoes que lhe sao apresentadas , tendo de se abster de investigar ele proprio sobre o assunto , isso precisamente para manter uma posiçao imparcial
        Nao existe hierarquia descendente mas sim uma ascendente (direito do destinatario de um ato praticado por um subalterno recorrer para o superior hierarquico do mesmo) , isto é , ha relaçoes hierarquiqas entre os juizes , mas nao ha juizes que mandam noutros , e a sentença proferida por um juiz , caso o acusado , dentro das condiçoes expostas pela lei , queira que a sentença seja revista , sera objeto de recursos para um tribunal superior que poderea decidir pela reformulaçao da sentença
        
        Funçao administrativa
        
        As funçoes juridica e administrativas sao ditas de secundarias , isso mesmo por essas funçoes agir de acordo com as normas juridicas definidas pela funçao politica , ha uma relaçao de dependencia quanto a funçao politica ,
        Consiste na constante satisfaçao das necessidades publicas, por exemplo , a defesa nacional , a educaçlao ou ainda o saneamento basico , cabe a esta funçao concretizar as necessidades publicas , por vezes prioritarias , definidas pela funçao politica .
        a funçao administrativa é considerada prospetiva , pois atua no futuro , planeando assuntos que ainda naop aconteceram
        dmini usa para cumprio as suas tarefas
        Esta funçao é considerada ativa uma vez que adota uma posiçao dinamica para desempemhar as suas tarefas , também age com parcialidade uma vez que que prioriza os interesses publicos , nao prentende descortinar o que seria melhor para os particulares , no entanto deve gir com imparcialidade no tartamento dos particulares , isto é , como trata os particulares entre si , deve tambem manter uma posiçao imparcial perante os particualres na mediade em que nao favorece nenhum tipo de interesse pela proximidade que tem perante o assunto , se favorece um intersse poublico perante outro deve ser porque aquele é por exepmlo prioritario
        Existe nesta funçao as duas formas de hierarquizaçao , descendente ( capacidade do superior hierarquico dar ordens ao seu subalterno ) e ascendente ,
        
        Governo
        
        Autarquias locais
- - - - Principio da separaçao do poder
        
        No Estado de Direito Liberal a separaçao do poder é feita através a Assembleia da Républica, o Governo e os Tribunais , Funçoes legislativa , executiva , juridiscional .
        Neste tipo de Estado os orgao agem de modo independente .
        Na Constituiçao do Estado vamos encontrar os direitos fundamentais como as normas especificas a limitaçao e a divisao do poder estadual , dessa subordinaçao do Estado a principios juridicos nasce o Direito Público .
        Encontramos a ideia de primazia da lei , ou seja , que o Governo, em particular o poder executivo e as sua administraçoes publicas nao podem violar leis , o Estado só pode fazer aquilo que lhe é permitido pela lei devendo fundamentar cada uma das suas açoes na lei , a primazia mais esta ideai de que o Estado so pode agir de acordo com o que é previsto na lei constituem o principio da legalidade da administraçao publica
        O poder excutivo é submetido ao poder juridiscional , tribunal administrativo julgam as administraçoes publicas
        o poder juridiscional é submetido ao poder legislativo , pois utiliza as normas e regras definido pela funçao legislativa
        o poder legislativo também se econtra submetido ao poder juridiscional , pois as leis emitidas pelo poder legislativo podem ser considerada incnonnstitucionais
        Com isto vemos que todos os poderes se encontram sujeitos ao Direito , ate o orgao juridico por excelencia , o poder juridiscional se encontra submetido ao direito
        A CHAMADA SUBORDINÇAODO PODER AO DIREITO .
    - - O Estado de Direito Social corresponde a evoluçao do Estado de Direito Liberal , sendo que este Estado é intervencionista , ou seja , que intervém na economia surgem novos direitos fundamentais , direitos economico , sociai e culturais , por exemplo , direito a educaçao , direito a proteçao da saude ...
        Extensao do principio da legalidade das administraçoes publicas ,
        A subordinaçao ao Direito intensifica se e o Direito Publico cresce pois essa formaçao estadual traz novos direitos ao Estado que necessitam ser regulados
- - - - Teoria da ficçao
        
        Segundo savigny so os seres humanos sao sucetiveis de capacidade juridica por so eles possuirem consciencia e vontade , por isso atribuir personalidade juridica passara necessariamente por ficcionar uma pessoa
      - Pessoa coletiva real
        
        Segundo Gierke , as orgasnizaçoes constituem unidades supraindividuais com vontades supraindividuais , ou seja , coletividades que possuem uma vontade coletivizada