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JESP Cível - “ATOS PROCESSUAIS + PEDIDO + CONCILIAÇÃO + PRAZOS”
ATOS PROCESSUAIS
⚠️Nulidades
Só se houver prejuízo claro
Cooperação entre comarcas
Qualquer meio idôneo (inclui telefone)
Características gerais
Públicos
Podem ocorrer à noite
🗓️Contagem de prazos (Art. 12-A)
Só dias úteis
DO PEDIDO (Art. 14)
Conteúdo mínimo
Fatos e fundamentos
Objeto e valor
Qualificação
Pedido genérico (
quando impossível determinar extensão
)
Pedidos cumulados ou alternativos
Desde que conexos
Soma ≤ 40 SM
Forma
Oral → Secretaria reduz a termo
Escrita
CONCILIAÇÃO (Arts. 16 e 17)
Conciliação imediata
Se ambas as partes compaparecem → dispensa citação
Pedidos contrapostos
Contestação pode ser dispensada
Decididos na mesma sentença
Designação da audiência
Em
até 15 dias após registro
- INDEPENDENTEMENTE DE DISTRIBUIÇAO E AUTUAÇÃO
