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ELEMENTOS DE FORMAÇÃO - Coggle Diagram
ELEMENTOS DE FORMAÇÃO
Competência (sujeito)
poder legal para praticar o ato
competência primária (CF, leis)
competência secundária (outras normas)
poder-dever
irrenunciável (exercício obrigatório)
imprescritível (não decai com o tempo)
improrrogável (não se ganha com o tempo)
intransferível (não afasta a
delegação
e
avocação
)
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Finalidade
todo ato deve atender ao interesse público (
sentido amplo)
o
sentido estrito
varia conforme cada ato
fim
mediato
/ resultado / invariável
vício insanável
Forma
exteriorização do ato + procedimento para tomada da decisão
(sentido amplo)
exteriorização do ato
(sentido estrito)
formalismo moderado:
a formalidade só será exigida se for necessária e prevista em lei
instrumentalidade das formas:
se alcançar o resultado por outro meio, o ato é válido
vício sanável, exceto se lei prever que é essencial
ausência de motivação:
vício de forma
Motivo
razões da prática do ato
pressupostos de fato: mundo real
pressupostos de direito: lei
≠ motivação (fundamentação)
em regra, motivação é obrigatória, mas tem exceções
teoria dos motivos determinantes
validade do ato está vinculada à veracidade dos motivos indicados
Objeto
efeitos jurídicos
imediatos
fim imediato
precisa ser
lícito, possível, certo e moral
vício insanável