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AGRAVOS 🔁 (Art. 1.015 a 1.021 CPC) - Coggle Diagram
AGRAVOS 🔁 (Art. 1.015 a 1.021 CPC)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 🎯
HIPÓTESES DO ART. 1.015 📘
(VI) Exibição ou posse de documento ou coisa - Exemplo: Decisão que determina exibição de contratos bancários → agravo.
(VII) Exclusão ou inclusão de litisconsorte - Exemplo: Juiz inclui empresa no polo passivo da ação → agravo.
(V) Rejeição do pedido de gratuidade da justiça - Exemplo: Juiz nega justiça gratuita ao autor → agravo.
(VIII) Limitação do litisconsórcio - Exemplo: Juiz limita número de autores em ação coletiva → agravo.
(IV) Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Exemplo: Juiz defere IDPJ para atingir bens do sócio → agravo.
(IX) Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros - Exemplo: Juiz admite denunciação da lide → agravo.
(III) Rejeição da alegação de convenção de arbitragem - Exemplo: Juiz decide que cláusula compromissória é inválida → agravo.
(X) Concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução - Exemplo: Juiz revoga efeito suspensivo em embargos → agravo.
(II) Mérito do processo - Exemplo: Decisão que julga parcialmente o mérito (art. 356) → agravo.
(XI) Redistribuição do ônus da prova (art. 373 §1º) - Exemplo: Juiz transfere ao réu ônus que era do autor → agravo.
(I) Tutelas provisórias - Exemplo: Juiz concede tutela antecipada para suspender CNH → cabe agravo.
(XII) Decisões em:
Cumprimento de sentença - Exemplo: Juiz indeferiu penhora requerida → agravo.
Processo de execução - Exemplo: Juiz indefere substituição de penhora → agravo.
Liquidação de sentença - Exemplo: Juiz determina perícia no arbitramento → agravo.
Inventário - Exemplo: Juiz define herdeiros necessários → agravo.
PEÇAS OBRIGATÓRIAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 📂 (Art. 1.017)
Decisão agravada
Certidão de intimação
Petição que originou a decisão recorrida
Procurações das partes
Contestação
Observação: no processo eletrônico → peças obrigatórias dispensadas
Petição inicial
CONCEITO 💡
Recurso contra decisões interlocutórias específicas.
Prazo: 15 dias úteis.
TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA ⚠️
Situações urgentes não previstas → admissível agravo. - Exemplo: Decisão que impede produção imediata de prova essencial.
COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM (Art. 1.018) 🔁
Juiz pode retratar-se
Se retratar → agravo fica prejudicado
Juntar cópia do agravo → 3 dias (processo físico)
AGRAVO INTERNO 🏛️ (Art. 1.021)
Prazo: 15 dias úteis.
Julgamento pelo órgão colegiado.
Conceito:
Recurso contra decisão monocrática do relator.
Multas ⚠️
Improcedência manifesta → 1% a 5%.
Novo recurso depende de depósito da multa (exceto Fazenda/Gratuidade).
