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APELAÇÃO E TEORIA DA CAUSA MADURA - Coggle Diagram
APELAÇÃO E TEORIA DA CAUSA MADURA
1️⃣ Cabimento 💡
Da sentença (Art. 1.009)
Questões
não agraváveis
→ preliminar de apelação
2️⃣ Requisitos 📋 (Art. 1.010)
fatos
razões
Nomes
pedido de nova decisão
PETIÇÃO DIRIGIDA AO JUIZ DE 1º GRAU
3️⃣ Efeito Suspensivo ⏸️ (Art. 1.012)
Regra
: suspensivo
Exceções:
extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;
julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;
condena a pagar alimentos;
confirma, concede ou revoga tutela provisória;
homologa divisão ou demarcação de terras;
decreta a interdição
4️⃣ Teoria da Causa Madura 🌳 (Art. 1.013 §3º) - § 3º Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando:
decretar a nulidade da sentença por não ser ela congruente com os limites do pedido ou da causa de pedir;
constatar a omissão no exame de um dos pedidos, hipótese em que poderá julgá-lo;
reformar sentença fundada no art. 485 ;
decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação.
Duração Razoável do Processo ⏳:
Finalidade da teoria da Causa Madura
