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RECURSOS – NOÇÕES GERAIS - Art. 994 a 1.007 CPC - Coggle Diagram
RECURSOS – NOÇÕES GERAIS - Art. 994 a 1.007 CPC
1️⃣ Espécies de Recursos 📘
Agravos
de Instrumento
Interno
Embargos de Declaração
Apelação
Recursos especial / extraordinário
2️⃣ Efeitos 🎯
Regra
: sem efeito suspensivo (Art. 995)
Exceções
: disposição legal ou decisão do relator
3️⃣ Legitimidade (Art. 996)
MP
terceiro prejudicado
Parte vencida
4️⃣ Prazos ⏱️
15 dias úteis (geral) úteis
5 dias (embargos de declaração)
5️⃣ Preparo 💰
No ato da interposição, sob pena de deserção
Dispensas
(inclusive porte de remessa e de retorno):
pela União
pelo Distrito Federal
Ministério Público
pelos Estados
pelos Municípios
respectivas autarquias
pelos que gozam de isenção legal 9 benefício da assistência judiciária gratuita
6️⃣ VUNESP ⚠️
Cobra quem pode recorrer
Prazo padrão: 15 dias úteis - exceto ED
