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Atribuições - Coggle Diagram
Atribuições
Conselho superior
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expedir, depois de verificada a vaga...., para preenchimento de cargo, salvo motico de interesse público
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sugerir a edição de recomendações, sem caráter vinculativo
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determinar a verificação de incapacidade física, mental, ou moral dos candidatos
Indicar ao Procurador em lista tríplicem, os candidatos a remoção ou promoção
apreciar a promoção de arquivamento de inquérito civil, ou peças de informação
determinar, por voto da maioria, remoção, disponibilidade, aposentadoria, por interesse público, assegurada ampla defesa
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recomendar ao PGJ o adastamento do exercício do cargo , sem prejuízo do subsídio e vantagem , do membro que tiver respondendo a PAD
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conhecer e julgar recurso contra decisão do Corregedor que determinar arquivamento de reclamação de qualquer pessoa sobre abusos, erros, omissões ou conduta imcompatível
decidir nos casos de opção, reintegração, reversão...
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elaborar em votação secreta, 2/3, listas sêxtuplas...
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Procuradores de Justiça
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receber intimação pessoal nos processos em que oficar o MP, podendo interpor recursos
remeter a Corregedoria -Geral suas apreciações e quaisquer referências sobre atuação do promotor de justiça
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