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INTIMAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Coggle Diagram

- - - - Devedor casado :ring:
        Fará, também, a intimação de seu cônjuge, salvo se casado pelo regime da separação total convencional de bens.
      - Devedor falecido :skull:
        Intimação ao inventariante, se houver, ou a todos herdeiros e legatários
      - Devedor PJ :factory:
        Intimação dos representantes legais, indicados pelo credor fiduciário, dispensada a apresentação dos respectivos atos constitutivos.
- - - - Financiamentos para aquisição ou construção de imóvel residencial do devedor, exceto as operações do sistema de consórcio
- - - - Preferencialmente
        
        :!: Tenta-se intimar, por duas vezes, em horários distintos
        
        no endereço fornecido pelo credor
    - - Opitativamente
        
        SEDEX registrado
        
        Aviso de recebimento (A.R)
        
        Mãos Próprias (M.P.)
  - - - :!: Tenta-se intimar, por duas vezes, em horários distintos,
        
        no domicílio constante do contrato
        
        no endereço no imóvel dado em garantia
        
        no endereço eletrônico fornecido
  - - - INTIMAÇÃO POR HORA CERTA
        
        :!: Intima-se qualquer pessoa próxima, parente ou não, do devedor de que no dia imediato voltará a efetuar a intimação na hora que designar.
        
        :timer_clock: No dia e hora designados, se o devedor não estiver presente, o Oficial procurará se informar das razões da ausência, dará por feita a intimação e deixará, mediante recibo, contrafé com alguém próximo do devedor.
        Em caso de recusa de recebimento da contrafé ou de assinatura do recibo, o Oficial certificará o ocorrido.
        
        Após esta intimação, o Oficial enviará carta ao devedor no endereço dele constante do registro e no do imóvel da alienação fiduciária, se diverso, dando-lhe ciência de tudo, inclusive por e-mail ou outro meio digital.
      - :warning: Considera-se razoável a suspeita baseada em atos concretos ou em indícios de que o devedor está se furtando de ser intimado, cujas circunstâncias serão certificadas pelo Oficial.
    - - INTIMAÇÃO POR EDITAL
        
        Publicado pelo período mínimo de 3 (três) dias em jornal de maior circulação local ou em jornal de comarca de fácil acesso, se o local não dispuser de imprensa diária,
        contado o prazo para purgação da mora da data da última publicação do edital.
        
        :warning: Considera-se lugar inacessível:
        
        I - aquele em que o funcionário responsável pelo recebimento de correspondência se recuse a atender a pessoa encarregada pela intimação;
        
        II - aquele em que não haja funcionário responsável pelo recebimento de correspondência para atender a pessoa encarregada pela intimação.
        
        Parágrafo único. Caberá ao preposto responsável pela diligência certificar o motivo de inacessibilidade do lugar da intimação.
- - - - Regra geral
    - - Financiamentos para aquisição ou construção de imóvel residencial do devedor, exceto as operações do sistema de consórcio
    - - E dará ciência ao requerente, para eventual requerimento de consolidação da propriedade fiduciária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias
        
        A consolidação da plena propriedade será feita à vista de:
        
        requerimento escrito
        .
        
        prova do pagamento do imposto de transmissão intervivos (ITBI)
        .
        
        se for o caso, do laudêmio
        .
        
        eventual depósito prévio dos emolumentos.