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Norma Jurídica - Coggle Diagram
Norma Jurídica
mutação constitucional
-
doutrina
mutação
-
procedimento
informal
mantém
literalidade
texto
constitucional
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-
STF
interpretação
judicial
instrumento
idôneo
mudança
informal
Constituição
- 1 more item...
Poder Constituinte
2 finalidades
-
aperfeiçoar
costituição
Poder Constituinete
derivado/2o grau
3 modos
reformador
art. 60 CF/88
- 1 more item...
decorrente
art. 11, caput, ADCT
- 2 more items...
revisor
art. 3 ADCT
- 1 more item...
-
limites
art. 60, CF/88
3 categorias
- 3 more items...
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