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LGPD - 2008 - Coggle Diagram

- - - - regras rígidas e comunicação ANPD
    - - salvo por aquela que possua capital integralmente constituído pelo poder público.
- - - - Consentimento é regra geral, é vedado vício de consentimento, deve ser fornecido por escrito ou por outro meio e para questões específicas
    - - EXCETO PREVENÇÃO DE FRAUDE E SEGURANÇA DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS, SÓ EM TDP SENSÍVEIS
  - - - Exige consentimento, de forma específica e DESTACADA e para FINALIDADE ESPECÍFICA
      - SEM CONSENTIMENTO, só se for INDISPENSÁVEL
        
        EXCETO, EXECUÇÃO DE CONTRATO, LEGÍTIMO INTERESSE DO CONTROLADOR, PROTEÇÃO DE CRÉDITO
    - - PUBLICIDADE E PARA OBTER VANTAGEM ECONÔMICA
      - PERMITIDO PARA
        
        COMPARTILHAR PRONTUÁRIO PARA PORTABILIDADE DE PACIENTE OU COM SEGURADORA
    - - Tratamento especial
        
        Sem consentimento, só se for para PP, aí tem de publicar no site
  - - - Exige consentimento ESPECÍFICO e EM DETAQUE por pelo menos 1 dos pais ou responsável legal
    - - Hipótese em que os dados não serão armazenados