Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Suspensão Condicional da Pena + Livramento Condicional - Coggle Diagram

- - - - tempo da pena >= 2 anos
      - condenado deve reparar o dano
      - de cumprir uma parte da pena
        
        simples
        
        bons antecedentes - 1/3 pena
        
        qualificado
        
        reincidente - metade
        
        STJ
        
        maus antecedentes - 1/3 a 1/2
        
        especifico
        
        hediondo - 2/3 da pena
    - - bom comportamento
      - nao pode ter cometido falta grave nos últimos 12 meses
      - bom desempenho dos trabalhos atribuidos
      - capacidade de autosustentar atividades honestas fora da prisão
      - cumprindo pena de crime doloso - demonstrar que nao praticará novos crimes
- - - - determinadas previamente por lei penal
      - proibição de frequentar determinados lugares
      - proibição de ausentar-se da comarca de onde habita
      - comparecimento mensal obrigatório
    - - determinadas pelo juiz
      - adequadas ao fato e a situacao do condenado
  - - - não ser indicada ou cabível a substituição por pena restritiva de direitos
    - - antecedentes
      - conduta social
      - culpabilidade
      - personalidade do agente
      - motivos
      - circunstancias do crime
    - - pena privativa de liberdade nao superior a 2 anos
      - nao reicindente em crime doloso