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PLANO DE CARGOS E CARREIRAS – TJSP (LC 1.111/2010) - Coggle Diagram
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS – TJSP (LC 1.111/2010)
ESCALA DE VENCIMENTOS
Regras sobre referência
NÃO muda ao longo da carreira
Definida por lei
Só muda grau e nível
Opção pelo vencimento do efetivo
Quando nomeado em comissão ou substituição
Tipos de Escala
Efetivos da Saúde → 3 referências (11 a 13) + 18 graus
Comissão → 14 referências (I–XIV)
Cargos Efetivos → 8 referências vertical (1 a 8) + 18 graus horizintal (A–R)
REMUNERAÇÃO E VANTAGENS
Adicional por Tempo de Serviço (ATS)
5% por quinquênio
Incide sobre vencimento
Sexta-parte
Após
20 anos
Sobre vencimentos integrais
Vencimento x Remuneração
Vencimento = básico
Remuneração =
vencimento + vantagens
Outras vantagens:
Salário-família
Salário-esposa
13º
Gratificações
GRATIFICAÇÕES
Gratificação de Pesquisador
75%
Gratificação de Estenotipista
158%
Gratificação Judiciária (GJ)
Regulamentada por Resolução do TJSP
Regime Especial – Oficial de Justiça
(31,74%)
Horário irregular / Noturno
Incide ATS e sexta-parte
Incorpora aos vencimentos
Aplica-se a inativos
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)
4.1 Percentuais - diminui de 2,5% em 2,5%
Mestrado → 10%
Especialização (min. 360h) → 7,5%
Doutorado → 12,5%
Graduação → 5%
4.2 Regras gerais
Não é cumulativo
Conta a partir do protocolo
Não gera reflexos
Aposentado só recebe
se título for anterior à inativação
Não incorpora para nenhum efeito
Não recebe se cedido a outro órgão (com exceções do PDF)
INGRESSO E ESTÁGIO PROBATÓRIO
Ingresso
Concurso público
Padrão inicial da classe
Estágio Probatório (36 meses) - Avaliação APACE:
Pontualidade
Aptidão
Assiduidade
Capacidade
Eficiência
DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA - Objetivos
Aproveitar experiência
Otimizar atividades
Aperfeiçoamento contínuo
PROGRESSÃO, PROMOÇÃO E ACESSO
Promoção
Muda
Grau + Nível
Mesma referência
Avaliação
positiva + cursos
Interstício
de 1 ano no último grau
Acesso
Provimento vertical
Requisitos + experiência/cursos
Cargos de direção, coordenação, supervisão, chefia
Progressão
Mesma referência e nível
Muda
Grau
Requer
avaliação positiva + interstício 1 ano
Afastamentos até 90 dias não interrompem
Nova posse em cargo efetivo reinicia o interstício
RESERVA DE CARGOS EM COMISSÃO
Supervisor de Serviço → 90%
Coordenador → 90%
Chefe de Seção Judiciário / Técnica → 100% efetivos
Diretor → 70%
RECURSOS E COMITÊ DE RECURSOS HUMANOS
Recursos
Prazo:
30 dias corridos
Competências do Comitê
Acompanhar resultados
Decidir recursos de progressão/promoção
Normatizar avaliações
