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RESOLUÇÃO TJSP 963/2025 -1 – Sistema eproc - Coggle Diagram
RESOLUÇÃO TJSP 963/2025 -1 – Sistema eproc
📚 Princípios (Art. 2º)
⚙️ Automação e simplificação
Automatizar
sempre que possível
Cortar rotinas sem utilidade
Ex.: juntada automática = sim / análise jurídica automática = não
🎯 Pragmatismo e efetividade
Soluções com impacto para a maioria
Ex.: priorizar fluxos rotineiros
🤝 Desenvolvimento colaborativo
Soluções para Justiça Estadual + Federal
Ex.: módulo criado nacionalmente atende todos
🧭 Instrumentalidade e autonomia
Flexibilidade e produtividade
Ex.: toda ação no sistema registra usuário e horário
Rastreabilidade
sempre garantida
🔵 Aderência à versão nacional
Evitar fragmentações
Ex.: TJSP não cria “versão própria” do eproc
Manter conformidade total com a versão nacional
🏛️ Governança do Sistema (Arts. 3 a 8)
📋 Núcleo de
Gestão Negocial
(NGN)
Composição:
Secretaria Judiciária
Gestão de Pessoas
Secretaria de Primeira Instância
Corregedoria
SGS
Análise negocial
🛠️ Núcleo de
Gestão Técnica
(NGT)
Composição:
1 Governança de Sistemas
2 TI
Análise tecnológica
🧭 Comitê
GESTOR
do eproc (CGE)
Interlocutor das demandas locais
Composição mínima (
PVC
):
Juiz Assessor da Presidência
Juiz Assessor da Vice-Presidência
Juiz Assessor da Corregedoria
Órgão coordenador da governança
🌐
Comitê Interinstitucional
Contato com entidades externas
Usuários externos só enviam demandas por ele
🚀 Implantação e Sistema Legado (Arts. 9 a 14)
🔵 Peticionamento
Processos no eproc
só recebem petições pelo eproc
📄 Cumprimento de sentença
Petição
inicial autônoma
Classe
“Cumprimento de Sentença”
🟢 Novos processos
Só podem
ser ajuizados no eproc
📁 Sistema legado
Petições
só pelo legado
Cumprimento de sentença →
legado até existir módulo no eproc
Processos antigos permanecem no legado
🟠 Implantação gradativa
Por competências e unidades
👥 Usuários e Credenciamento (Arts. 15 a 18)
🔐 Credenciamento
SGS: perfis de gestor
Chefias: demais internos
🛡️ Perfil de gestor
Bloquear acesso em até 24h após desligamento
. Ex: estagiário que sai, deve ser desligado do sistema eproc em até 24 horas
🟦 Usuários externos
Partes, advogados,
MP, defensores, peritos, tradutores etc
.
📌 Diretrizes gerais de uso
Não adulterar dados
Não sobrecarregar o sistema
Sigilo de credenciais
Proibir robôs de consulta
Comunicar falhas
🟩 Usuários internos
Magistrados, servidores, estagiários, cedidos, voluntários
🔑 Acesso, Assinatura e Integrações (Arts. 19 a 23)
✍️ Assinatura
Certificado digital
ou
login/senha
🔗 Integrações
Integração com sistemas públicos
Vedado portal com digitação manual (salvo impossibilidade técnica)
🌐 Acesso
Pelo
site do TJSP