Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO, ESTADO DE DEFESA, MEDIDAS COERCITIVAS…
ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO
ESTADO DE DEFESA
DECRETO DETERMINA
TEMPO DE DURAÇÃO (ATÉ 30 + 30)
ÁREAS ABRANGIDAS
MEDIDAS COERCITIVAS
RESTRIÇÃO DE
SIGILO DE COMUNICAÇÃO
CORRESPONDÊNCIA E TELEGRÁFICA
REUNIÃO, MESMO AOS ASSOCIADOS
EM AMEAÇA DE PAZ OU ORDEM GRAVE
INSTABILIDADE INSTITUCIONAL
OU CALAMIDADE GRANDES NA NATUREZA
DECRETADO (MANDA) PELO LULA
APÓS OUVIDO CR E CDN
OBRIGADO OUVIR, MAS NÃO A SEGUIR
P/ PRESERVAR OU REESTABELECER
LOCAIS RESTRITOS E DETERMINADOS
QUANDO CALAMIDADE PÚBLICA
OCUPAÇÃO E USO TEMPORÁRIO DE
BENS E SERV. PÚBLICOS
A UNIÃO RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS
MAIS BRANDO
MEDIDAS COERCITIVAS PARA 137-1
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NO LOCAL
DETENÇÃO EM OUTROS LOCAIS
RESTRIÇÕES A
DIREITO DE REUNIÃO
SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA
E COMUNICAÇÕES
SALVO PARLAMENTAR C/ AUTORIZAÇÃO DA MESA
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
AO DIREITO DE INFORMAÇÃO
A LIBERDADE DE IMPRENSA
INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO
INTERVENÇÃO NAS EMPRESAS PÚBLICAS
REQUISIÇÃO DE BENS
ESTADO DE SÍTIO
DECLARADO EM CASOS DE
COMOÇÃO DE REPERC. NACIONAL
GUERRA OU DEFESA A AGRESSÃO
APÓS INEFICÁCIA DE ESTADO DE DEFESA
LULA SOLICITA AO CONGRESSO
AUT. P/ DECLARAR SÍTIO
QUANDO SOLICITAR DEVE
RELATAR MOTIVOS
CONGRESSO MAIORIA ABSOLUTA
SITUAÇÃO GRAVÍSSIMA
SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRISES
AUT. RELATIVIZAÇÃO DE D.F.
MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS P/ REESTABELECER A ORDEM
LEGALIDADE EXTRAORDINÁRIA
ATUAÇÃO DO CONGRESSO
CONGRESSO DE RECESSO DEVE
CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE
EM ATÉ 5 DIAS
APRECIAR EM ATÉ 10
FUNCIONAR ATÉ O FIM
LULA DEVE JUSTIFICAR
EM 24 HORAS
E O CONGRESSO DECIDIRÁ POR MAIORIA ABSOLUTA
SE REJEITAR DEVE CESSAR IMEDIATAMENTE
APLICADO AOS DOIS
CONTROLE POLÍTICO CONCOMITANTE
DURANTE
MESA C/ 5 PARA FISCALIZAÇÃO
CONTROLE POLÍTICO SUCESSIVO
APÓS
RELATÓRIO DO LULA AO CONGRESSO
CONTROLE JURÍDICO SUCESSIVO
APÓS
RESPONSABILIZAÇÃO POR ATOS COMETIDOS DURANTE ESTADO
DURANTE VIGÊNCIA DE ESTADO DE DEFESA
PRISÃO CRIME CONTRA O ESTADO
PRISÃO PELO EXECUTOR DA MEDIDA
COMUNICAR JUIZ
RELAXA CASO ILEGAL
COMUNICAÇÃO ACOMPANHADA DE DECLARAÇÃO DA AUTORIDADE
SOBRE OS ESTADOS FÍSICO E MENTAL
PRESO PODE REQUERER
EXAME CORPO DELITO
À POLICIAL
PRISÃO NÃO SUPERIOR A 10 DIAS
SALVO AUT. PD. JUD.
VEDADA INCOMUNICABILIDADE DO PRESO
O DECRETO DEVE
INDICAR DURAÇÃO
1° CASO
30 DIAS DE CADA VEZ
GUERRA
DURANTE PERCORRER A GUERRA
INFORMAR GARANTIAS SUSPENSAS
E ÁREAS ABRANGIDAS
ATUAÇÃO DO CONGRESSO
CONVOCAÇÃO IMEDIATA
REUNIR EM 5 DIAS
PERMANECER ATÉ O FIM DA MEDIDA
EM GUERRA DECLARADA 137-2
CABÍVEL QUALQUER RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
RESPEITADO O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE