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DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO POSTERIOR, E ARREPENDIMENTO EFICAZ …
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
DESISTE DE PROSSEGUIR
OCORRE QUANDO INICIADO OS ATOS EXECUTÓRIOS
OCORRE MUDANÇA DE DOLO POR SUA VONTADE
COMPATÍVEL C/ TENTATIVA IMPERFEITA
ARREPENDIMENTO POSTERIOR
PONTE DE PRATA
REQUISITOS
1° CABÍVEL S/ VIOLÊNCIA OU G. AMEAÇA
2° REP. OU REIST. APÓS CONSUMAÇÃO
3° ATO VOLUNTÁRIO DO AGENTE
4° CABÍVEL ENTRE PRÁTICA E REC. DENÚ
NATUREZA JURÍDICA
DIMINUIÇÃO DE PENA DE
1 A 2/3
APLICADO APENAS
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
OU C/ EFEITOS PATRIMONIAIS
CRIMES CONTRA ADM. PÚBLICA
E ARREPENDIMENTO EFICAZ
CARACTERÍSTICAS
SÃO BENEFÍCIOS
RESPONDERÁ APENAS ATOS JÁ PRATICADOS
EXCLUEM A TIPICIDADE RELATIVA
PODENDO SER ABSOLUTA QUANDO ATOS NÃO CONFIGURAREM CRIME
NÃO APLICADOS A CRIMES CULPOSOS
SÃO VOLUNTÁRIOS E EFICAZES
S/ CONSUMAÇÃO
NÃO PRECISAM VIR DA CABEÇA
IRRELEVANTE OS MOTIVOS
IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA
OCORRE ENTRE EXEC. E CONSUM.
TODOS ATOS EXEC.
O AGENTE IMPEDE A CONSUMAÇÃO
COMPATÍVEL C/
TENTATIVA PERFEITA
CRIMES MATERIAIS