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Fiança e liberdade provisória - Coggle Diagram
Fiança e liberdade provisória
Delitos inafiançaveis
Creimes hediondos e equiparados(TTT)
Racismo
Aça de grupos armados contra ordem constitucional e Estado democrático
Sem fiança
acusado for pobre e não puder arcar com valor da fiança
ausentes reuiqistos da prisão preventiva
proteção de uma excludente de ilicitude
Infração de Menor potencial ofensivo
prestar socorro pronto e integral a vítima de acidente
porte de drogas para uso pessoal
Revogação
medida de urgência
liberdade plena
Temporária e preventiva
Prisão legal
òrgão jurisdicional que decretou a cautelar
Relaxamento
Medida de urgência
Restitui liberdade plena
Prisõa ilegal
Só pode ser decretada pelo juiz
Liberdade provisória
Contracautelar ou cautelar autônoma
liberdade com vinculação
qualquer tipo de prisão
delegado ou juiz concede
Prisão legal