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COMPETÊNCIAS COMUNS (ART. 23, CF/88) - Coggle Diagram

- - - - Proteger o meio ambiente.
        
        Combater a poluição em qualquer de suas formas.
        
        Fiscalização ambiental (definida na LC 140/2011).
    - - Conservar o patrimônio público (em geral).
        
        Proteger documentos e bens de valor histórico-cultural.
        
        Proteger o patrimônio artístico e turístico.
        
        Impedir a evasão, destruição e descaracterização de obras de arte.
  - - - Promover programas de construção de moradias.
        
        Melhoria das condições habitacionais.
        
        Saneamento básico.
    - - Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
    - - Combater as causas da pobreza.
      - Promover a integração social dos setores desfavorecidos.
      - Combater os fatores de marginalização.
    - - Fomentar a produção agropecuária.
      - Organizar o abastecimento alimentar.
  - - - Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais.