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LEI DE EXECUÇÃO PENAL, DIREITOS DO PRESO, PRINCÍPIOS, DEVERES, ÓRGÃOS DE…

- - - - LIBERDADE CONDICIONAL
      - COMUTAÇÃO E IDULTO
- - - - MANTIDO RISCO E VÍNCULO C/ CRIME
- - - - 3° COM AUT. JUIZ
- - - - IMPEDE PROGRESSÃO
- - - - POR CRIANÇA (-12) OU PCD
    - - CUMPRI. 1/8 DA PENA
      - CRIMES S/VGA
      - NÃO CRIME CONTRA OU FILHO OU DEPEN
      - PRIMÁRIA E BOM COMPORTAMENTO
      - NÃO INTEGRAR ORG. CRIMINOSA
    - - REVOGA BENEFÍCIO
- - - - COMUNICAÇÃO
- - - - REQS BÁSICOS DA CRECHE
        
        ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E HORÁRIO P/ MELHOR ATENDIMENTO
- - - - NÃO - 3/4 SAL. MÍNIMO
- - - - CRIME, FALTA GRAVE
      - OU CONTRÁRIO ADR
- - - - ADM DIRETA OU INDIRETA
      - ENTIDADE PRIVADA
        
        C/ CONSENTIMENTO DO PRESO
  - - - PELO ÓRGÃO DA ADM
      - OU EMPRESA PRIVADA
- - - - BERÇARIOS E CUIDADOS P/ AMAMENTAÇÃO
        
        POR NO MÍNIMO 6 MESES
- - - - 1 DIRETOR (L)
      - 2 CS
      - 1 PSIQUI
      - 1 PSICO
      - 1 MAMÃE
- - - - E PROPOR MEDIDAS
- - - - IMPLANTAÇÃO DE ESTB. E SERV PENAIS
      - VAGAS EXISTENTES
    - - E ESTUDO CARCERÁRIO
  - - - E MONITORAR INT.SOCIAL
    - - DESNESSECIDADE DE FECHADO
        
        EM CRIMES S/ VIOLÊNCIA OU G.AMEAÇA
- - - - NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS
      - SALVO TÉCNICO ESPECIALIZADO
- - - - A INTERESSE DELE OU DA SP
- - - - CÔNJUGE, ASCENDENTE, DESCENDETE OU IRMÃO
- - - - ALIMENTAÇÃO
      - VESTUÁRIO
      - INSTALAÇÕES ADEQUADS
  - - - CAIRO
        
        FALTA DE ASSISTÊNCIA
        
        PODE OUTRO LOCAL
        
        C/ AUT. DIRETOR
      - ANTÔNIO
      - FARMACÊUTICO
  - - - DENTRO
        
        ATENDIMENTO DO DEFENSOR
      - E FORA
        
        NÚCLEOS ESPECIALIZADOS
  - - - PODE CONVÊNIO P.P
      - 1/ GRAU OBRIGATÓRIO
    - - ENS. MÉDIO
      - CURSOS P/ PROFISSIONALIZAÇÃO
      - PROGRAMAS EAD
      - BIBLIOTECAS
  - - - RESULTADOS DE SAÍDAS
    - - RECREAÇÃO E ORIENTAÇÃO
    - - DOC. P/ BENEFÍCIOS
    - - DO PRESO
      - INTERNADO
      - E VÍTMA
  - - - PARTICIPAÇÃO DE SERV. RELIGIOSOS
      - POSSE DE LIVROS DE I.R.
  - - - EM CONDICIONAL
      - LIBERTADO ATÉ 1 ANO DA SAÍDA
    - - ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
        
        ATÉ 2 MESES
        
        PRORROGADO + 2 MESES
        
        MEDIANTE DECLARAÇÃO MAMÃE
        
        DE EMEPNHO PARA OBTER EMPREGO
- - - - EXCETO CM BASE NA SAÚDE
- - - - MAURINA
        
        E MAMÃE
- - - - EM HARMONIA COM A DIREÇÃO
- - - - SAI ANTECIPADO OU P/ PRISÃO DOMICILIAR
  - - - CABENDO PRISÃO DOMICILIAR
- - - - SEGUNDO STJ
- - - - SALVO SE HOUVER CONCOMITÂNCIA
- - - - APÓS CONDENAÇÃO SEGUE ATORMENTANDO VÍTIMA E FAMILIARES
- - - - ANALISADO O DESEMPREGO
- - - - DRUAÇÃO DE 10 MINUTOS