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Agentes públicos - Coggle Diagram
Agentes públicos
Conceitos segundo a doutrina
"Toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente, ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública."
Sujeitos que servem ao poder público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação ainda quando o fazem esporádica ou ocasionalmente.
Prepostos do Estado
Toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Adm. Indireta.
Pessoa física que age em nome do Estado
Classificação
Agentes políticos
mais altos escalões do poder público
direção, orientação, supervisão geral, elaboração de diretrizes governamentais
Exemplo: ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, deputados, governadores, presidente da república
Agentes administrativos
exercem atividade pública de natureza profissional, permanente e remunerada, estão sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente ao qual pertencem
Cargos públicos, empregos públicos, funções públicas
espécies
Servidores públicos
titulares de cargos públicos, estatutários
Empregados públicos
ocupantes de emprego público, regidos por CLT
Servidores temporários
necessidade temporária de excepcional interesse público
Particulares em colaboração com a administração pública
Honoríficos
Prestam serviços relevantes ao Estado
Delegados
Particulares em colaboração com o Estado
Credenciados
Representantes da Administração em situações específicas
Hipóteses de acumulação de cargos
Professor + cargo técnico ou científico
Dois cargos de professor
Dois cargos na área da saúde
Agentes
De fato
situações excepcionais
De direito
Regularmente investidos em uma função
Cargo público: vínculo estatutário/ conjunto de atribuições e responsabilidades.
Efetivo
Em comissão
Agente público é diferente de servidor público
Servidor público: uma espécie do gênero
Servidor público civil da união
Servidor público militar da união, dos estados, DF
Servidor público civil dos Estados e do DF