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Direitos políticos - Coggle Diagram
Direitos políticos
Condições de elegibilidade
alistamento eleitoral
domicílio eletiroal na circunscrição
pleno exercícios dos dp
filiação partidária
nacionalidade brasileira
idade mínima
35 anos
Presidente
Vice presidente
Senador
30 anos
Governador e vice
Vereador
18 a
21 anos
Prefeito e vice
Juiz de paz
Deputados
vedada a cassação de DP cuja perda ou suspensão só se dará se:
cancelamento da naturalização
transitado em julgado
Incapacidade civil absoluta
condenação criminal transitada em julgado
enquanto durar efeitos
recusa de cumprir obrigação a todos inposta
improbidade adm
Impugnação
Justiça eleitoral
15 dias após diplomação
provas de
abuso de poder econômico
Fraude
Corrupção
Ação
segredo de justiça
Soberania popular
exercida pelo
sufrágio universal
voto direto
mediante
referendo
iniciativa popular
plebiscito
voto
obrigatório
maiores de 18
facultativo
analfabetos
maiores de setenta
16 a 18 anos
Inelegíveis
Inalistáveis
Analfabeto
no território de jurisdição do titular
conjugue
parentes
Presidente, Governador, prefeito
não pode alistar como eleitor
estrangeiros
conscritos durante serviço militar obrigatório
Para concorrer a outros cargos
renunciar até 6 meses antes do pleito
se aplica ao PR, GOV e Prefeito
Militar alistável é elegível se
menos de 10 anos de serviço
afasta da atividade
mais de 10 anos de serviço
agregado pela autoridade superior