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Lei 7716/89 - Coggle Diagram
Lei 7716/89
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Pena de 2 a 5 anos
Injuriar alguém, em razão de raça, cor, procedência nacional
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fabricar, comercializar, distribuir, veicular simbolos nazistas
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No contexto de atividades desportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público
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Em todos os atos processuais, a vítima deve estar acompanhada de advogado ou defensor público
Praticar, induzir ou incitar a prática do racismo: são todos puníveis.