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Órgãos de execução - Coggle Diagram
Órgãos de execução
Funções institucionais
promover defesa do reg. democrático, interesses sociais e individuais indisponíveis
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atuar em qualquer caso que ... direta ou indiretamente, inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo
defender, judicialmente os interesses e direitos das populações indígenas
promover, PRIVATIVAMENTE, a ação penal pública
impetrar habeas corpus, mandado de segurança e mandado de injunção
promover ação penal, inquérito civil , ação civil pública ... visando
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proteção dos interesses públicos e indiviiduais indisponíveis, homogêneos, difusos e coletivos
proteção, prevenção... dos danos causados ao patrimônio publico, MA, ordem econômica....
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execer a fiscalização das prisões e abrigo de idosos, crianças, incapazes, pcd...e de entidades subsidiadas com recursos públicos
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participar de organismos estatais de defesa do MA, Consumidor...
exercer o controle externo da atividade policial, civil ou militar...sendo garantido
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Outras funções
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receber petições, reclamações, queixas por desrespeito as direitos constitucionais
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