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Inquérito - Coggle Diagram
Inquérito
Judiciário
Ação Penal Pública
vista ao MP
denunciar
cabe suspensão condicional do processo?
Juiz
Recebe (art. 396 e 396-A CPP)
pessoal por mandado
por hora certa
art. 362 CPP
art. 253, §2º
quem define se a pessoa será ou não citada por hora certa? o Oficial de Justiça.
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prazo prescricional e andamento processual suspensos
por edital
só deve ocorrer quando forem esgotadas as possibilidades de citação
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prazo prescricional e andamento processual suspensos
Resposta à Acusação - Lei de Drogas coloca "defesa prévia"
preliminares
mérito
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pedidos
Rejeita (art. 395 CPP)
recurso cabível?
RESE, em regra
no JECrim, cabe apelação, pois não existe RESE no JECrim.
inépcia da Inicial
requisitos da denúncia
falta de pressupostos processuais
justa causa
ações temerárias
oferecer acordo
arquivar
solicitar novas diligências
5 dias se estiver preso, 15 se solto
Ação Penal Privada
IP à disposição do ofendido