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PRINCÍPIOS, PROCESSO PENAL - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS
Inércia
juiz não pode dar início ao processo, o acusador que faz isso (MP nos casos de ação penal pública e a vítima, na ação penal privada)
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emendatio libelli: permite ao juiz dar interpretação jurídica diversa da contida na acusação a um fato
exemplo: MP denunciou por conduta X e diz que é estelionato; o juiz pode entender que o fato X é furto qualificado, isso não viola a inércia
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produção de provas pelo juiz (iniciativa probatória residual) - ele pode terminar a realização de alguma prova, ele não pode tomar as rédeas da produção
Devido processo legal, contraditório e ampla defesa
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devido p. legal como material e substancial - precisa cumprir a lei, mas ter razoabilidade e proporcionalidade
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Duplo grau de jurisdição
decisões devem estar sujeitas à revisão por outro órgão - previsão no CADH (pacto San José da Costa Rica)
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