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Lei das Licitações 14.133/2021 - Coggle Diagram
Lei das Licitações 14.133/2021
Fase preparatória da licitação
1° Estudo técnico preliminar
2° projeto básico executivo, termo de referência (anteprojeto)
3° Orçamento estimado
4° análise de riscos
5° análise jurídica
Fase externa da licitação
1° Divulgação no Portal Nacional das Contratações Públicas
Divulgação
Regra: forma eletrônica
Exceção: forma presencial
Motivação
Registro em ata
Gravação de áudio e video
Controle social: facultado a qualquer pessoa impugnar o edital, quando verificar-se irregularidade.
Modos de disputa
Aberto
Lances públicos e sucessivos até a disputa
Fechado
Propostas sob sigilo até a divulgação
Misto: aberto/fechado
Combinação de ambos
Regra geral de contratação: licitação
Exceção: casos previstos em lei, ocorre a contratação direta
Contratação direta
Inexigibilidade
Inviabilidade de competição
Dispensa de licitação
Licitação dispensável
Responsabilidade da conduta
Agente público
Empresa contratada
Dispensa de licitação
Calamidade pública ou emergência
Prazo maximo: 1 ano
vedada a prorrogação
somente o necessário para atender a situação