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Responsabilidade extracontratual do estado - Coggle Diagram
Responsabilidade extracontratual do estado
Elementos
Dano ao particular
Nexo de causalidade
Ato de agente público
Alteridade
Teorias
Culpa comum/civil
Provar dolo ou culpa
Subjetiva
Aplic. aos particulares
Culpa adm
Dano
FAlha no serviço público
Nexo causal
precisa comprovar dolo ou culpa
Irresponsabilidade
O rei não erra
Aplicada ao poder legislativo e judiciário
Risco adm
Obrigado a idenizar
Não precisa de dolo ou culpa
Dano + nexo causal
Condutas lícitas e ilícitas dão ensejo
Consutas lícitas, responsabiliza se
Espe´cifico
Extraordinário
Dano anormal
Excludentes
culpa exclusiva da vítima
exc. total
culpa concorrente
exc. parcial
caso fortuito/força maior
Risco integral
atentados terroristas a aeronaves
dano ambiental
operações nucleares
Teoria social
responsabilização estatal é compartilhada
Copa do mundo
indenização previdenciária
quem responde
Pessoas jurídicas de direito público
PJ de direito privado que prestem serviços públicos
Não responde
SEM e EP exploradora de atividade econômica
Objetiva
Não precisa de dolo ou culpa
Subjetiva
Precisa de dolo ou culpa
Ação de ressarcimento Estado contra agente público
Imprescritível
Material criminal
Improbidade adm
Prescritível
5 anos
Ação contra o estado
Prazo prescricional de 5 anos