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PIDCP, NORTE P/ COMPREENSÃO DO PACTO, NOS PAÍSES COM PENAS DE MORTE, NÃO…
PIDCP
ENTROU NO BR EM 92
SUPRALEGAL
SURGIU EM 66
NORTE P/ COMPREENSÃO DO PACTO
DECORREM DA DPH
ALINHADOS C/ DUDH
PROTEÇÃO D. CIVIS E POLÍTICOS
APENAS CITA OS DIREITOS DE 2°
OBRIGA OS ESTADOS AO
RESPEITO
UNIVERSAL
DIREITOS DE LIBERDADE
OBRIGA INDIVÍDUOS A
LUTAR PELA PROMOÇÃO E OBSERVÃNCIA
NOS PAÍSES COM PENAS DE MORTE
APENAS CRIMES GRAVES
APENAS APÓS STJ
O CONDENADO PODE
COMUTAR PENAS
PEDIR GRAÇA
NÃO PODE
CONDENAR MENOR
EXECUTAR GRÁVIDA
NÃO SÃO TRABALHOS FORÇADOS
SERV. NORMAL DE ENCARCERADO
SERV. CARÁTER MILITAR
OU EXCUSA DE CONSICIÊNCIA
SERV. EM CASOS DE EMERGÊNCIA
OBRIGAÇÕES CÍVICAS
PROTOCOLOS FACULTATIVOS
ADEPTOS EM 2023
PETIÇÃO INDIVIDUAL
P/FISCALIZAR O PACTO
ABOLIR A PENA DE MORTE
DIREITO A VIDA
INERENTES A DPH
DEVEM SER PROTEGIDAS
NINGUÉM PRIVADO ARBITRÁRIO
VEDAÇÃO DE TORTURA
PROIBIDO TAMBÉM S/ CONSENTIMENTO
EXP. MÉDICAS E CIENTÍFICAS
SEM EXECEÇÃO
MESMO QUE O ART. 5°
PRESOS DEVEM
PODEM RECORRER PRISÃO
CASO ILEGAL
SOLTURA
E IDENIZAÇÃO
SABER RAZÕES DA PRISÃO
SER JULGADO EM PRAZO RAZOÁVEL
AOS PRESOS SÃO RESPEITADOS A DPH
SEPARAÇÃO DE
PROCESSADOS E CONDENADOS
JOVENS DE ADULTOS
PROCESSADOS RECEBEM
TRATAMENTO DE NÃO CONDENADO
JUVENIS RECEBEM TRATAMENTO
CONDIÇÃO JURÍDICA
IDADE
OUTRAS GARANTIAS JUDICIAIS
MEIOS P/ SUA DEFESA
COMUNICAR C/ DEFESA
NÃO SE INCRIMINAR
DIREITOS A DETERMINAÇÃO DOS POVOS
DETERMINAREM SUAS LEIS
E LIBERDADE NO SEU DESENV.
COMPROMISSOS
ASSEGURADOS E GARANTIDOS A TODOS
CASO DE VIOLAÇÃO PODEREM RECORRER
VEDAÇÃO A ESCRAVIDÃO
TRABALHO FORÇADO
NÃO PROÍBE A CONDENAÇÃO DE PRISÃO E TRABALHOS
VEDADO SERVIDÃO
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
LIVRE P/
CIRCULAR
SAIR DE QUALQUER PAÍS
ENTRAR NO SEU PAÍS
NÃO SOFRE RESTRIÇÕES
SALVO PREVISÃO EM LEI OU
PROTEÇÃO DE
SEGURAÇA NACIONAL
ORDEM PÚBLICA
SAÚDE PÚBLICA
MORAL PÚBLICA
DIREITOS E LIBERDADES DE OUTROS
GARANTIAS JUDICIAIS
SER OUVIDO PUBLICAMENTE
A IMPRENSA E PÚBLICA PODEM SER EXCLUÍDAS DO JULGAMENTO
MORAL PÚBLICA
ORDEM PÚBLICA
SEGURANÇA NACIONAL
VIDA PRIVADA QUANDO NECESSÁRIO
TODOS SÃO IGUAIS
LIBERDADE E SEGURANÇA PESSOAL
NINGUÉM PRESO ARBITRARIAMENTE
PRISÃO PREVENTIVA EXEPCIONALMENTE
SE CONCEDIDA DEVE GARANTIR EXECUÇÃO DOS ATOS
PROIBIÇÃO DE PRISÃO POR DÍVIDA
PROIBIDO
SENTANÇAS SERÃO PÚBLICAS
SALVOS
INTERESSE OPOSTO
CONTROVÉRSIA MATRIMONIAS
TUTELA DE MENORES
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
EXPRESSO
DIREITOS ENUMERADOS
NÃO BIS E IN IDEM E RECURSO A SUPERIOR
RESERVA LEGAL E ANTERIORIEDADE