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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGOS PRIVATIVOS DOS BRS NATOS, OS SERVIDORES…
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CARGOS PRIVATIVOS DOS BRS NATOS
PRESIDENTE
DA REPÚBLICA
DA CÂMARA
DO SENADO
VICE-PRESIDENTE DA RFB
XANDÃO
OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
MINISTRO DO ESTADO DE DEFESA
DE CARREIRA DIPLOMÁTICA
OS SERVIDORES PÚBLICOS DO CARGO EFETIVO QUANDO ELEITOS
FEDERAL, ESTADUAL OU DISTRITAL
AFASTADO DO SERV. PÚBLICO
PREFEITO
AFASTADO
PODENDO OPTAR POR REMUNERAÇÃO DE ORIGEM
VEREADOR
C/ HORÁRIO OK
EXERCE OS DOIS E RECEBE OS DOIS
S/HORÁRIO OK
SERÁ = PREFEITO
NOS CASOS DE AFASTEMENTO
TEMPO DE SERVIÇO CONTADO PODENDO PROMOÇÃO
EXCETO PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
OS ELEITOS SEGUEM A PREVIDÊNCIA DE ORIGEM
IMPESSOALIDADE
ADMINISTRADOS
TRATAMENTO IGUAL
FUND. ART 5° CAPUT
P/ADMINISTRADOR
NÃO PROMOÇÃO PESSOAL
FUNDAMENTA
CONC. E NÃO NEP.
ORIGINÁRIA
RESP. OBJETIVA DO ESTADO
CHAMADA DE TEORIA DO RISCO ADM
PJS RESPONDEM POR DANOS DOS AGNT
ASSEGURADO DIREITO DE REGRESSO
DOLO OU CULPA
P/ ESTADO SER RESP.
CONDUTA
RESULTADO
NEXO CAUSAL
NÃO NECESSÁRIO DOLO OU CULPA
ATOS COMISSIVOS
RESP. OBJETIVA
ATOS OMISSIVOS
RESP. SUBJETIVA
NECESSÁRIO DOLO OU CULPA
LEGALIDADE
LEI PRÉVIA
QUE DETERMINE OU AUTORIZE
ATUAÇÃO ADM
P/PARTICULAR
AUT. VONTADE
ORIGINÁRIO
PUBLICIDADE
DEVER DE PUBLICAR ATOS
SÓ ASSIM PRODUZIRÃO
TRANSPARÊNCIA DA ATUAÇÃO
SALVO EXIGÊNCIAS DE SIGILO
ORIGINÁRIO
CARGO OU EMPREGO PÚBLICO
DEPENDE DE APROVAÇÃO
SALVO COMISSÃO
NÃO PODE TRANSPOSIÇÃO
VEDADO
ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS
SALVO
HORÁRIO OK
2 PROF
PROF + TEC. OU CIENT.
2 SAÚDE
RECEBERÃO SUBSÍDIOS INTEIROS
SALÁRIO SUPERIOR A STF
VINC. OU EQUIP. DE REMUNERAÇÃO
SANÇÕES CF P/ I.ADM
RIPS
PERDA DE FUNÇ. PÚBLICA
HASH
RESSARCIMENTO
SUSP. DIR. POLÍTICOS
SÃO A. CÍVEIS
NÃO IMPEDEM A. PENAL
MORALIDADE
ATUAÇÃO ÉTICA
SE FERIR A MORALIDADE É NULO
ORIGINÁRIA
EFICIÊNCIA
CUMPRIMENTO DE METAS
ATINGINDO RESULTADOS
DERIVADA
CEF. PÚBLICA
BRASILEIROS
PREENCHENDO REQUISITOS
ESTRANGEIROS
NA FORMA DA LEI
EDITAL NÃO PODE EXIGIR REQUISITOS
SEM LEI PRÉVIA
SV
PSICOTÉCNICO APENAS POR LEI
PRAZO DO CP
ATÉ 2 ANOS
PRORROGÁVEL 1X POR MSM
DURANTE PRAZO IMPRORROGÁVEL
EM 2° CONCURSO
ANTERIORES C/ PRIORIDADE
CARGOS EM COMISSÃO
APENAS DAC
SERV. DE CARREIRA C/ PERCENTUAL
CARGO TEMPORÁRIO
P/ SUPRIR URGÊNCIAS
STF DECLAROU INCOSTITUCIONAL PPMG
OS ATOS DEVEM
DE CARÁTER
EDUCATIVO
INFORMATIVO
SER PÚBLICOS
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO
NA CF
IMPRESCRITÍVEIS
SEGUNDO STF
IMPRESCRITÍVEIS APENAS NOS CASOS
ATO DOLOSO DE I. ADM
READAPATAÇÃO
CASO DE SOFRER DE INCAPACIDADE FÍSICA OU MENTAL
ANTES DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
BUSCAR ENCAIXAR
E MANTER REMUNERAÇÃO DE ORIGEM
APENAS CARGO EFETIVO
SÃO BRASILEIROS NATOS
NASCIDOS NO ESTRANGEIRO
PAI OU MÃE BRASILEIRA
QUE ESTEJA A SERVIÇO DA RFB
REGSITRADOS EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA
NASCIDOS NA RFB
MESMO COM PAIS ESTRANGEIROS
DESDE DE QUE NÃO ESTEJAM A SERVIÇO DO SEU PAÍS
PRINCÍPIOS ADM
LIMPE
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIÊNCIA
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
APENAS DAC E EFETIVO
SERV. PÚBL. CIVIS
PODEM SINDICALIZAR E GREVE
SALVO MEMBROS DA SSP
PCDS
TEM RERSERVA DE VAGAS
VEDADO PROVENTO + REMUNERAÇÃO
SALVO
CARGOS CUMULÁVEIS
ELETIVOS E COMISSÃO
APOSENTADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
HAVERÁ ROMPIMENTO DE VÍNCULO
SENDO IMPEDIDO DE CONTINUAR TRABALHANDO
NÃO PODE HAVER
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA OU PENSÃO POR MORTE
SALVO POR
ADOÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
OU EXTINÇÃO DO RRPS
OS ORGÃOS DA ADM DIRETA DEVEM
REALIZAR AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
ATUAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA