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DIREITO IMOBILIÁRIO, CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC DIREITO IMOBILIÁRIO …
DIREITO IMOBILIÁRIO
Princípios
Publicidade.
enfatiza
tudo que está registrado é público.
Legalidade
enfatiza
somente atos legais
podem ser registrados.
Especialidade
descreve
individualização do
imóvel e do titular no registro.
Continuidade
transferência de direito real
Prioridade
quem registra primeiro
tem preferência.
vínculo a
Lei nº 6.015/73
estão
Presentes nas serventias
possui como fontes do Direito
Constituição Federal/ 1988
Código Civil/2002
Leis Diversas
Lei dos Serviços Notariais e de Registro
Lei nº 8.935/1994
Lei dos Registros Públicos
Lei nº 6.015/1973
Lei do Inquilinato
Lei nº 8.245/1991
ramificação do Direito Privado
trata
Propriedade
Preceito basilar
Função Social da Propriedade
limita
Direito de Propriedade
possui
como atributo
Uso
Gozo
Disposição
Reinvidicação
características
a partir da propriedade
limitada e plena
Propriedade
Absoluta
Amplo poder
Exclusiva
Afastamento da
propriedade do outro.
Perpétuo
Extinção da propriedade por vontade própria ou
disposição legal
Ilimitado
O proprietário pode fazer o que bem entender com a coisa.
aquisição
Propriedade
Imobiliária
Pelo registro
exige
Escritura Pública
art. 108, CC/2002
Art. 1227, CC/2002
Art. 1245, CC/2002
Acessão
Acréscimos naturais ou
artificiais
arts. 1248 a 1259
CC/2002
Usucapião
Posse prolongada
e qualificada
arts. 1238 a 1244, CC/2002
arts. 183 e 191 da CF/88
Posse-trabalho
Função social e
aproveitamento
arts. 1239 e 1240, CC/2002
Direito hereditário
transmissão aos herdeiros
art. 1784, CC/2002
Casamento
conforme regime de bens
art. 1658, CC/2002
Posse
Locação Imobiliária
Usufruto, superfície
e Servidão
Aquisição da
Propriedade Imobiliária
modo mais comum pelo Registro de
Título Translativo
se refere
a bens imóveis
deriva
Direitos Reais
característica importante
Sequela
poder de o titular de um direito real perseguir a coisa onde quer que ela esteja
deriva
oponibilidade erga omnes
é absoluto
segue o bem
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC
DIREITO IMOBILIÁRIO
ACADÊMICO JULIAN PALAVRO DUTRA