A Inteligência Penitenciária, segundo o Decreto Estadual RJ nº 39.756/2006, é um conjunto contínuo e especializado de ações voltadas à identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças no sistema prisional, com o objetivo de produzir e proteger informações que subsidiem a tomada de decisões, o planejamento e a execução de políticas de administração penitenciária e segurança pública, para prevenir e reprimir atividades criminosas.