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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS, AÇÃO POPULAR, HABEAS CORPUS, MANDADO DE INUNÇÃO,…
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
SÃO GARANTIAS
PARA PROTEGER DIREITO
ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER
JUDICIAIS
HC
PENAL
MS/ MS COLETIVO
CIVIL
MI/ MI COLETIVO
CIIVIL
HD
CIVIL
AÇÃO POPULAR
CIVIL
ADMINISTRATIVOS
INFORMAÇÃO
ADMINISTRATIVO
PETIÇÃO
ADMINISTRATIVO
CERTIDÕES
ADMINISTRATIVO
AÇÃO POPULAR
LEGITIMIDADE ATIVA
CIDADÃO (ESTRITO)
OBJETO
ANULAR ATO LESIVO AO
PAMEMEP
PATRIMÔNIO PÚBLICO, HIST. OU CULT
OU DE ENTIDADE DO ESTADO
MEIO AMBIENTE
MORALIDADE ADMINISTRATIVA
ISENTO DE ÔNUS
SALVO MÁ FÉ
LEGITIMIDADE PASSIVA
RESPONSÁVEL OU BENEF. DO ATO
TAMBÉM É PREVENTIVA
PRECISA DE ADV
HABEAS CORPUS
SOFRER (REPRESSIVA) OU AMEAÇAR (PREVENTIVO)
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
NÃO HABEAS CORPUS PUN. MILITARES
LEGITIMIDADE ATIVA
UNIVERSAL
PJ
ESTRANGEIRO
JUIZ PODE SE PROVOCADO
NÃO NECESSÁRIO ADVOGADO
LEIGITIMIDADE PASSIVA
AUTORIDADE PÚBLICA
OU PARTICULAR
AÇÃO GRATUITA
PENAL MSM USADO EM OUTRO
MANDADO DE INUNÇÃO
FALTA DE NORMA
TOTAL
PARCIAL
LEGITIMIDADE PASSIVA
ENTIDADE PÚBLICA COMPETENTE
MI COLETIVO
MP E DEFENSORIA
MAIS S COLETIVO
ATIVA
INDIVIDUAL OU DO TITULAR
PRECISA DE ADVOGADO
NÃO GRATUITO
HABEAS DATA
ACESSO A BANCO DE DADOS
CONHECIMENTO
CORREÇÃO
COMPLEMENTAÇÃO
ATIVA
TITULAR DAS INFORMAÇÕES
PASSIVA
RESPONSÁVEL DO BANCO DE DADOS
GRATUITO
DEVER TER HAVIDO NEGATIVA
MANDADO DE SEGURANÇA
PROTEGER DIREITO LÍQUIDO E CERTO
PROVADO / DOCUMENTADO
LEGITIMIDADE ATIVA
DONO DO DIREITO
LEGITIMIDADE PASSIVA
AGENTE DE AUTORIDADE PÚBLICA
OU AGENTE DE PJ PÚBLICA
ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER
QUANDO NÃO COUBER HC OU HD
CIVIL
LEGITIMIDADE ATIVA MS COLETIVO
PARTIDO C/ REPRESENTANTE
ORGANIZAÇÃO SINDICAL
ENTIDADE DE CLASSE
ASSOSSIAÇÕES C/ 1 ANO
REMÉDIOS ADMINISTRATIVOS
DIREITO DE INFORMAÇÃO
TODOS TEM DIREITO A INFORMAÇÕES DE
INTERESSE PARTICULAR
COLETIVO OU GERAL
SALVO SIGILO
A SEGURANÇA DA SOC.
OU DO ESTADO
N ADV
GRATUITO
DIREITO DE PETIÇÃO
REQUERER ALGO A ADM
P/ DEFESA
OU CONTRA BINÔMIO
NÃO ADV E GRATUITO
DIREITO DE CERTIDÕES
OBTER CERTIDÕES
OU PESSOAL
P/ DEFESA DE DIREITOS
GRATUITO E N ADV
CASO NEGADO
ENTRAR COM MS